15/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:54

Juntada de diligência
09/06/2025 09:54

Juntada de diligência
20/05/2025 19:27

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 09:02

Juntada de diligência
07/05/2025 09:02

Mandado devolvido dependência
07/05/2025 09:02

Juntada de diligência
25/03/2025 09:42

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:27

Decorrido prazo de JOSE RIZKALLAH JUNIOR em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 20:15

Juntada de petição
23/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 18:23

Outras Decisões
06/11/2024 14:59

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:42

Juntada de petição
04/09/2024 01:39

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:39

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:38

Juntada de termo
06/06/2024 10:27

Juntada de petição
28/05/2024 01:59

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 07:50

Juntada de Certidão
14/05/2024 19:25

Outras Decisões
24/04/2024 08:10

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:10

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:39

Juntada de petição
02/04/2024 03:15

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 23:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 11:29

Juntada de ato ordinatório
19/03/2024 11:25

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:07

Juntada de petição
13/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:31

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:58

Outras Decisões
06/12/2023 10:45

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:00

Juntada de petição
17/11/2023 01:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
15/11/2023 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:56

Juntada de protocolo
06/10/2023 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2023 16:46

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:02

Juntada de petição
19/09/2023 03:26

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 22:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 14:07

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:05

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:31

Decorrido prazo de BRENDA DE PAULA SOUSA CORREA em 04/09/2023 23:59.
20/07/2023 14:14

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2023 12:55

Juntada de Certidão
09/05/2023 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:12

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:25

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2023 14:58

Juntada de petição
22/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849857-57.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO OAB/SP 98628 RÉU: BRENDA DE PAULA SOUSA CORREA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença conforme tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA.

São Luís, Domingo, 19 de Fevereiro de 2023.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166.
21/02/2023 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2023 10:53

Juntada de Certidão
19/02/2023 10:51

Transitado em Julgado em 10/02/2023
14/02/2023 09:51

Juntada de petição
16/01/2023 00:50

Publicado Intimação em 19/12/2022.
16/01/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849857-57.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP 98628 REU: BRENDA DE PAULA SOUSA CORREA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO A parte autora ajuizou AÇÃO MONITÓRIA contra a ré, alegando que: a) o valor cobrado se refere a parcelas de empréstimo em consignação não adimplidas, no valor atualizado de R$ 59.140,95 (cinquenta e nove mil e cento e quarenta reais e noventa e cinco centavos), correspondentes a parcelas inadimplidas entre julho de 2014 a junho de 2019; e b) apesar das tentativas de receber o crédito extrajudicialmente, não obteve êxito.

Nesse contexto, requereu deste juízo a expedição de mandado de pagamento em desfavor da parte ré, para ter o seu crédito satisfeito, e, após, a conversão em título executivo judicial.

Justiça gratuita deferida à parte autora (ID 75179504).

Devidamente citada (ID 78938078), a parte ré não apresentou embargos e nem pagou o débito.

Vieram conclusos para sentença. É o relatório.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Da revelia da parte ré Embora regularmente citada (ID 78938078), a parte ré não apresentou embargos e nem pagou o débito, razão pela qual DECRETO a sua revelia, de modo a presumirem-se como verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. 2.2 Do julgamento antecipado da lide O art. 355, I e II do CPC/2015 autoriza o julgamento antecipado do processo, com a prolação de sentença com resolução do mérito quando não houver necessidade de produzir outras provas, ou, ainda, em caso de revelia. É bem o caso dos autos, em que todos os pontos de esclarecimento necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram presentes, de sorte que nada acrescentaria a produção de provas em audiência, ou produção de novas provas documentais e pericial, uma vez já identificados outros elementos suficientes para a análise meritória, além da revelia configurada, o que permite o julgamento do feito no estado em que se encontra. 2.3 Do mérito Verifico que o pedido inicial se apoia em prova documental inequívoca, que, no caso, são: contrato de empréstimo (ID 75105052); Cálculo do saldo devedor (ID 75105053); Relatório de Detalhes da Cobrança de Contrato (ID 75105054) e Comprovante de TED (ID 75105055).

Observa-se que os documentos apresentados demonstram a existência da relação jurídica firmada entre as partes, assim como o crédito exigido.

Com efeito, a ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição daquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o recebimento de quantia em dinheiro; o recebimento de coisa fungível ou infungível; o recebimento de bem móvel ou imóvel; e/ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. (art. 700, I, II e III, do CPC).

A finalidade da ação monitória é alcançar a formação do título executivo judicial de modo mais rápido do que na ação condenatória convencional.

Em regra, sendo evidente o direito da parte autora, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa, ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo a parte ré prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento (art. 701, CPC), podendo, neste prazo, independentemente de prévia segurança do juízo, opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória (art. 702, CPC).

A parte autora, nos termos do art. 373, I do CPC, apresentou de modo suficiente prova dos fatos constitutivos de seu direito, a partir da juntada dos documentos que acompanharam a inicial.

Nesse sentido, o seu pleito se coaduna com o entendimento jurisprudencial sobre o tema.

Vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONTRATO BANCÁRIO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CAIXA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.

CABIMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Segundo dispõe o art. 1.102-A do CPC, "[a] ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado móvel". 2.

O contrato de empréstimo com consignação das parcelas em folha de pagamento, como por exemplo o contrato de abertura de crédito, não se constitui título executivo extrajudicial apto ao manejo de execução por falta de liquidez e certeza, considerando que a forma de pagamento envolve terceiro (o Empregador ou Convenente), que se responsabiliza por efetuar o desconto da parcela de empréstimo na folha de pagamento do empregado/devedor e repassá-lo ao banco credor.

Precedentes. 3.

Não se tratando de título executivo extrajudicial, não se pode exigir que o contrato encerre obrigação líquida, certa e exigível no momento do ajuizamento da ação monitória, pois essa ação comporta ampla dilação probatória, desde que o réu apresente embargos ( CPC, art. 1.102-C, § 2º), possibilitando, assim, o acertamento do direito e a apuração do exato valor devido. 4.

Apelação a que se nega provimento. (TRF-1 - AC: 00278631720114013900, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES, Data de Julgamento: 03/02/2016, QUINTA TURMA, Data de Publicação: 01/03/2016) (grifou-se) Desta feita, preenchidos estão os requisitos legais pela parte autora, que demonstrou existir o direito alegado.

Na outra ponta, contudo, a parte ré não pagou o débito e não se defendeu, tampouco se desincumbiu do seu ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, razão pela qual deve ser constituído de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2, CPC).

Assim sendo, o acolhimento dos pedidos iniciais é medida que se impõe. 3 – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, ACOLHO OS PEDIDOS da inicial, para, constituindo de pleno direito o título executivo judicial (art. 702, §8º do CPC), CONVERTER O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO com a obrigação da parte ré de pagar à parte autora o valor de R$ 59.140,95 (cinquenta e nove mil e cento e quarenta reais e noventa e cinco centavos), devidamente atualizado e acrescidos de juros moratórios, prosseguindo-se o presente feito em conformidade com o art. 523, § 1º e seguintes do CPC.

Sobre o valor devido deverão incidir juros moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária pelo INPC/IBGE, ambos calculados a partir da data de vencimento da(s) parcela(s) inadimplida(s).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos da parte autora, esses que fixo no importe de 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Auxiliar - Entrância Final Respondendo pela 10ª Vara Cível
15/12/2022 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 12:16

Julgado procedente o pedido
24/11/2022 07:06

Conclusos para julgamento
24/11/2022 07:06

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:57

Juntada de Certidão
18/11/2022 09:19

Decorrido prazo de BRENDA DE PAULA SOUSA CORREA em 17/11/2022 23:59.
24/10/2022 06:50

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2022 10:50

Juntada de Certidão
05/09/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:24

Conclusos para despacho
31/08/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806201-68.2019.8.10.0029

Patrick Toledo Ayres

Banco do Brasil SA

Advogado: Thiago Roberto Morais Diaz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/09/2019 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0001060-05.2015.8.10.0074

Wederson Gomes da Silva

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Romyson dos Santos da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001060-05.2015.8.10.0074

Wederson Gomes da Silva

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Advogado: Quilza da Silva e Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2015 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0805874-74.2022.8.10.0076

Arino da Conceicao

Banco do Brasil SA

Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0805874-74.2022.8.10.0076

Arino da Conceicao

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/05/2025 11:48

Exibir Processo