02/09/2024 09:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:07

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 12:06

Transitado em Julgado em 11/08/2023
29/10/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 16:24

Juntada de diligência
18/10/2023 17:25

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:09

Juntada de Certidão
06/10/2023 00:34

Publicado Intimação em 03/10/2023.
06/10/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801256-98.2021.8.10.0148 | PJE Promovente: ELESBAO SOARES NETO Promovido: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório com supedâneo no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Após análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se que a parte requerida cumpriu com o pagamento integral da obrigação.

Consoante dispõe o Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos feitos dos Juizados Especiais (art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95), com o pagamento da dívida, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do NCPC, abaixo esposados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...); Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (grifamos).

Ressalte-se que se aplica ao cumprimento de sentença às disposições acerca da execução que não se confrontarem com aquele.

Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação total do valor devido, outra solução não resta senão a extinção em definitivo do presente feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Em tempo, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) para a(s) parte(s) beneficiária(s).

Dispensado o trânsito em julgado.

Publicada e Registrada no sistema.

Intimem-se as partes e Cumpra-se.

Arquive-se com baixa na distribuição e demais registros, observadas que sejam as formalidades legais.

Codó(MA), data do sistema Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne Juiz de Direito
30/09/2023 21:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 21:51

Expedição de Mandado.
30/09/2023 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2023 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2023 11:14

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:14

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:43

Juntada de petição
20/06/2023 16:58

Recebidos os autos
20/06/2023 16:58

Juntada de despacho
27/02/2023 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/02/2023 10:37

Juntada de Certidão
12/01/2023 12:06

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
13/12/2022 14:21

Juntada de contrarrazões
09/12/2022 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801256-98.2021.8.10.0148 | PJE Promovente: ELESBAO SOARES NETO Promovido: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz Dr.

IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca do Despacho a seguir transcrito: DECISÃO Vistos etc.

Defiro o pedido de justiça gratuita por entender que a parte recorrente preenche os requisitos da Lei.

Recebo o presente Recurso Inominado interposto pela parte recorrente nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, para evitar dano irreparável às partes, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente as contrarrazões recursais na forma da Lei.

Findo o prazo, com ou sem contrarrazões encaminhe-se os autos a Turma Recursal da Comarca de Caxias(MA).

Cumpra-se.

Codó(MA),data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 8 de dezembro de 2022.

Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
08/12/2022 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 09:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/11/2022 15:22

Conclusos para decisão
14/11/2022 15:22

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:21

Juntada de Certidão
13/09/2022 20:01

Juntada de recurso inominado
31/08/2022 04:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 04:51

Juntada de diligência
24/08/2022 08:04

Expedição de Mandado.
26/05/2022 22:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/05/2022 23:59.
17/05/2022 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 13:35

Juntada de diligência
12/05/2022 09:54

Nomeado defensor dativo
11/05/2022 10:49

Conclusos para despacho
11/05/2022 10:49

Juntada de Certidão
11/05/2022 10:47

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:44

Publicado Intimação em 26/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
24/04/2022 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2022 11:18

Expedição de Mandado.
14/04/2022 16:34

Juntada de petição
20/01/2022 19:37

Julgado improcedente o pedido
08/12/2021 11:56

Conclusos para julgamento
08/12/2021 11:56

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
06/12/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 21:10

Juntada de contestação
24/11/2021 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 22:06

Juntada de Certidão
18/11/2021 12:27

Expedição de Mandado.
18/11/2021 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 11:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
18/11/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 09:28

Conclusos para despacho
18/11/2021 09:28

Juntada de Certidão
05/11/2021 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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