TJMA - 0804807-85.2022.8.10.0040

09/10/2023 08:29

Baixa Definitiva

09/10/2023 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/10/2023 08:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/09/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/09/2023 23:59.

23/08/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/08/2023 23:59.

01/08/2023 15:47

Juntada de petição

01/08/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

01/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

31/07/2023 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e provido em parte

27/07/2023 11:15

Conhecido o recurso de NILCELENE DA SILVA COELHO - CPF: *02.***.*82-13 (APELANTE) e não-provido

20/04/2023 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2023 16:09

Juntada de parecer do ministério público

29/03/2023 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023 14:24

Recebidos os autos

09/03/2023 14:24

Conclusos para despacho

09/03/2023 14:24

Distribuído por sorteio