TJMA - 0802611-94.2022.8.10.0153

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL RIO PIMENTA

CNPJ: 06.043.631/0001-74

Advogados

GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA

OAB: 9275/MA

CPF *12.***.*12-25

LENY VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 9873/MA

CPF *56.***.*82-87

Polo Passivo

Partes

EDSON MORAIS DE RIBAMAR

CPF *59.***.*70-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2023 00:18

    Decorrido prazo de EDSON MORAIS DE RIBAMAR em 02/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 10:03

    Juntada de termo

  • 24/05/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 08:23

    Juntada de petição

  • 23/05/2023 10:23

    Juntada de termo

  • 15/05/2023 20:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 20:02

    Juntada de diligência

  • 25/04/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 23:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/04/2023 23:05

    Transitado em Julgado em 18/04/2023

  • 21/04/2023 01:49

    Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIO PIMENTA em 18/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 04:03

    Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIO PIMENTA em 18/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 09:20

    Publicado Intimação em 30/03/2023.

  • 16/04/2023 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802611-94.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: RESIDENCIAL RIO PIMENTA Advogado(s) do reclamante: GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA (OAB 9275-MA), LENY VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 9873-MA) DEMANDADO: EDSON MORAIS DE RIBAMAR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) demandante intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "ISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, fazendo para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$3.685,24 (três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), referente às taxas condominiais do período assinalado na planilha juntada no ID88155948, valor a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da última atualização.

    Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º.

    Sem custas e sem honorários - Lei n° 9.099/95, 55.

    Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará.

    Publicada e registrada no Sistema.

    Intime-se o reclamante.

    E não obstante a cristalina advertência ora realizada, mas em razão do principio da boa-fé processual, assim como em homenagem ao princípio da cooperação, determino que, caso a parte reclamada não possua advogado legalmente constituído, seja intimada após o trânsito em julgado da presente sentença para realizar o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa acima referida.

    São Luís (MA), data do Sistema.

    Juiz PEDRO GUIMARÃES JUNIOR.

    Auxiliar de entrância final, respondendo -14º JECRC de São Luís/MA.

    São Luís, 28 de março de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

  • 28/03/2023 09:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2023 11:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/03/2023 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 10:46

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 10:00, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 19/03/2023 15:06

    Juntada de petição

  • 14/03/2023 14:54

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/03/2023 07:03

    Publicado Intimação em 27/01/2023.

  • 03/03/2023 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 06/02/2023 09:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/02/2023 23:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/02/2023 12:11

    Juntada de petição

  • 01/02/2023 14:54

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 01/02/2023 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802611-94.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: RESIDENCIAL RIO PIMENTA Advogado(s) do reclamante: GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA (OAB 9275-MA) DEMANDADO: EDSON MORAIS DE RIBAMAR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) RECLAMANTE intimada(s) do(a) ATO ORDINATÓRIO cujo teor segue transcrito: Considerando certidão exarada pelo Sr.

    Oficial de Justiça, fica a parte reclamante intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção dos autos.(ATO ORDINATÓRIO.

    Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA).

    São Luís, MA, 24 de janeiro de 2023.

    Luana Moreira e Silva.

    Secretária Judicial" São Luís, 25 de janeiro de 2023 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial

  • 25/01/2023 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2023 17:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/01/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 09:25

    Juntada de diligência

  • 15/01/2023 15:39

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 15/01/2023 15:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802611-94.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: RESIDENCIAL RIO PIMENTA Advogado(s) do reclamante: GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA (OAB 9275-MA) DEMANDADO: EDSON MORAIS DE RIBAMAR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 20/03/2023 10:00 a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo, ficando facultado às partes e seus advogados comparecerem pessoalmente à sala de audiência deste Juizado, no endereço acima informado.

    SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/14jecslss2 Usuário: Reclamante ou Reclamado - nome e sobrenome Senha: tjma1234 Orientações: 1.

    Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, através do seu computador, tablet ou celular; 2.

    Fazer o login no sistema com o usuário (exemplo: "Reclamante - nome e sobrenome"; "Reclamado - nome e sobrenome", "Advogado - nome e sobrenome/0AB") e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

    Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3248-3176 ou (98) 99981-9504; 3.

    Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

    Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 5.

    Evitar interferências externas; 6.

    Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação.

    São Luís, MA, 12 de janeiro de 2023 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial

  • 12/01/2023 16:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 15:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/01/2023 15:12

    Audiência Conciliação designada para 20/03/2023 10:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 16/12/2022 15:27

    Juntada de petição

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802611-94.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: RESIDENCIAL RIO PIMENTA Advogado(s) do reclamante: GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA (OAB 9275-MA) DEMANDADO: EDSON MORAIS DE RIBAMAR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) demandante intimada(s) do(a) ato ordinatório cujo teor segue transcrito: "Compulsando os autos, observo que a parte autora ingressou com ação de cobrança de taxas condominiais, tendo como seu representante legal, o síndico Carlos Augusto de Oliveira Almeida.

    Contudo, conforme se observa da ata da assembleia juntada ao feito, o mandato do mencionado representante findou, não possuindo poderes para representar o condomínio em juízo.

    Deste modo, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a representação do condomínio em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. (ATO ORDINATÓRIO.

    Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA).

    São Luís, 15 de dezembro de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

  • 15/12/2022 11:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2022 09:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/12/2022 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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