28/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI VARA ÚNICA Processo n° 0800824-22.2021.8.10.0070 REQUERENTE: IRACI CORREA SANTOS VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO - MA6060-A REQUERIDO: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme Provimento 022/2018-CGJ/MA INTIMAÇÃO das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Arari/MA, 25 de agosto de 2023.

ANA LIGIA SANTOS LEITE Tecnico Judiciario Sigiloso
10/07/2023 09:17

Baixa Definitiva
10/07/2023 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/07/2023 09:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/07/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:04

Decorrido prazo de ELIDONIO LEANDRO RIBEIRO RAMOS em 05/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:54

Publicado Intimação em 16/06/2023.
20/06/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO NÚMERO: 0802180-80.2022.8.10.0114 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE:RECORRENTE: ELIDONIO LEANDRO RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JOAO PAULO DUARTE DA MOTA - MA22089-A RECORRIDO:RECORRIDO: PROCURADORIA DO BRADESCO SA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

O art. 932, inciso IV, “c”, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar provimento a recurso que esteja contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

O processo foi julgado sob as diretrizes do Tema n. 4, relativo ao incidente n. 0000340-95.2017.8.10.0000 (3.043/2017), Rel.

Des.

PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, não tendo o recorrente se insurgido quanto a eventual superação do entendimento no caso concreto.

Com fundamento no art. 932, inciso IV, do CPC, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos.

CONDENO o recorrente ao pagamento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Exigibilidade suspensa por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.

INTIMEM-SE.

Depois do Trânsito em julgado, REMETAM à origem.

Juiz DOUGLAS LIMA DA GUIA Relator
14/06/2023 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 11:22

Conhecido o recurso de ELIDONIO LEANDRO RIBEIRO RAMOS - CPF: *35.***.*01-83 (RECORRENTE) e não-provido
02/06/2023 09:23

Conclusos para decisão
02/06/2023 09:23

Juntada de Certidão
02/06/2023 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
02/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO NÚMERO: 0802180-80.2022.8.10.0114 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE:RECORRENTE: ELIDONIO LEANDRO RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JOAO PAULO DUARTE DA MOTA - MA22089-A RECORRIDO:RECORRIDO: PROCURADORIA DO BRADESCO SA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DECISÃO Com fundamento no art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO meu impedimento para relatar o recurso.

REDISTRIBUAM.

Balsas, MA.

Juiz Francisco Bezerra Simões Relator
01/06/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 08:27

Declarado impedimento por Francisco Bezerra Simões
29/05/2023 08:50

Recebidos os autos
29/05/2023 08:50

Conclusos para despacho
29/05/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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