TJMA - 0800352-03.2022.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2023 10:32
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2023 10:32
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
28/01/2023 06:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO MATIAS DO NASCIMENTO NETO em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 06:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO MATIAS DO NASCIMENTO NETO em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 05:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2023 23:59.
-
01/12/2022 04:03
Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2022.
-
01/12/2022 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
30/11/2022 09:39
Juntada de malote digital
-
30/11/2022 00:00
Intimação
APELAÇÃO N° 0800352-03.2022.8.10.0000 Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton Agravante : Raimundo Matias do Nascimento Neto Advogado : Lincon Vicente da Silva Agravado : Banco Bradesco S.A.
A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
BUSCA E APREENSÃO.
NÃO APRECIAÇÃO DA LIMINAR.
AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. 1 – O art. 3° do mencionado Decreto-Lei estabelece que, estando presentes os requisitos autorizadores da concessão, a liminar deve ser deferida de pronto, de forma concomitante à determinação da citação do demandado. 2 – Em sede de cognição sumária, nota-se que devem ser suspensos os efeitos da decisão liminar de busca e apreensão. 4 – Recurso conhecido e provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 10/11/2022 a 17/11/2022, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Votaram os Senhores Desembargadores Marcelino Chaves Everton, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Cleones Carvalho Cunha.
Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís/MA, sessão virtual da Terceira Câmara Cível, realizada no período de 10/11/2022 a 17/11/2022.
Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator -
29/11/2022 16:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/11/2022 17:36
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
-
17/11/2022 16:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/11/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 10:12
Juntada de parecer
-
01/11/2022 17:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/10/2022 23:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
31/05/2022 14:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
31/05/2022 13:55
Juntada de parecer do ministério público
-
24/05/2022 07:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/05/2022 02:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 01:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO MATIAS DO NASCIMENTO NETO em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 01:44
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2022 23:59.
-
22/04/2022 07:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/04/2022 07:54
Juntada de malote digital
-
22/04/2022 01:32
Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2022.
-
21/04/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
19/04/2022 15:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2022 22:44
Concedida a Medida Liminar
-
31/03/2022 13:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
31/03/2022 13:26
Juntada de parecer do ministério público
-
28/03/2022 09:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/03/2022 03:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 05:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO MATIAS DO NASCIMENTO NETO em 14/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 05:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2022 23:59.
-
18/02/2022 09:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/02/2022 09:23
Juntada de malote digital
-
16/02/2022 01:37
Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2022.
-
16/02/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
14/02/2022 12:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2022 20:28
Concedida a Medida Liminar
-
30/01/2022 10:54
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 20:43
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 10:25
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801788-32.2021.8.10.0032
Maria da Conceicao
Banco do Brasil SA
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 13/09/2021 13:34
Processo nº 0863869-76.2022.8.10.0001
Maria Laura Pinto Santos
Gervasio Gomes Santos
Advogado: Janio Mario Martins Pinto
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 08/11/2022 12:17
Processo nº 0001812-60.2019.8.10.0001
Ministerio Publico do Estado do Maranhao
Alexandre de Alencar da Silva
Advogado: Anderson Cleber Cruz de Souza
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 12/02/2019 09:32
Processo nº 0812338-61.2022.8.10.0029
Naide Gomes da Silva
Banco Celetem S.A
Advogado: Decio Rocha Rodrigues
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 09/09/2022 16:46
Processo nº 0864054-17.2022.8.10.0001
Naiza Rodrigues Gomes
Municipio de Sao Luis
Advogado: Jose Guilherme Braga Dieguez Fernandes F...
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 07/11/2024 12:44