TJMA - 0805320-73.2022.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis • Mandado de Segurança Cível

Polo Ativo

Partes

BIOFORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - ME

CNPJ: 22.711.250/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COORDENADOR DA SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/03/2025 17:55

Baixa Definitiva
14/03/2025 17:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/03/2025 17:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/03/2025 14:57

Decorrido prazo de COORDENADOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO MARANHÃO em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de BIOFORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 10:55

Conhecido o recurso de BIOFORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
12/12/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 17:37

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:53

Decorrido prazo de BIOFORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - ME em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024 11:18

Juntada de petição
12/11/2024 09:08

Conclusos para julgamento
12/11/2024 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2024 18:00

Recebidos os autos
06/11/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/11/2024 18:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2024 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/09/2024 12:38

Juntada de parecer do ministério público
07/08/2024 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:58

Conclusos para decisão
19/07/2024 08:58

Recebidos os autos
19/07/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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