25/04/2023 05:09

Decorrido prazo de ALINNE PEREIRA AMARAL em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 05:09

Decorrido prazo de INGRID BARBOSA DE SOUSA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 04:49

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 24/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:44

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
16/04/2023 12:44

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Processo nº 0800694-57.2022.8.10.0018 Autora: MARIA DAS MERCES MENDES NINA Advogadas da AUTORA: ALINNE PEREIRA AMARAL - MA20024, INGRID BARBOSA DE SOUSA - MA20057 Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados do REU: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351, LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95.

Pelo que se verifica dos autos, as partes chegaram a um acordo extrajudicial, nos termos do id 85624726.

Conforme o disposto no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Nesse contexto, é é facultado às partes transigirem, a qualquer tempo, desde que sejam capazes e o direito seja disponível.

In casu, presentes os requisitos supramencionados.

Ante o exposto, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Pelo inadimplemento da obrigação assumida, o suplicado pagará à suplicante, a título de multa, o equivalente a 20 % do valor acordado.

Sem custas e honorários, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

Em caso de manifestação das partes, autorizo desde já o desarquivamento dos autos.

Publicado e registrado no sistema.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

José Ribamar Serra Juiz Auxiliar de Entrância Final, funcionando perante ao 12º JECRC – Portaria – CGJ -3646/2022.
31/03/2023 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2023 16:15

Homologada a Transação
02/03/2023 09:49

Conclusos para julgamento
02/03/2023 09:46

Juntada de termo
28/02/2023 14:54

Juntada de petição
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Processo nº 0800694-57.2022.8.10.0018 Autor: MARIA DAS MERCES MENDES NINA Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Transformo o julgamento em diligência e determino a intimação da Requerente para no prazo de 05(cinco) dias, comprovar a anuência do Requerido no acordo noticiado nestes autos, vez que os advogados ali descritos não assinaram a referida petição, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Após, para homologar o acordo ou julgar o feito.

Cumpra-se.

Termo Judiciário da Comarca de São Luis,MA, 15 de fevereiro de 2023.

José Ribamar Serra Juiz Auxiliar de Entrância Final Funcionando perante o 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Portaria –CGJ – CGJ -3646/2022.
17/02/2023 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:22

Juntada de petição
06/02/2023 11:23

Conclusos para julgamento
06/02/2023 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2023 09:15 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/02/2023 11:02

Desentranhado o documento
06/02/2023 07:21

Juntada de petição
02/02/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:06

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:05

Juntada de termo
31/01/2023 15:26

Juntada de petição
30/01/2023 14:55

Juntada de ato ordinatório
15/01/2023 09:40

Publicado Intimação em 19/12/2022.
15/01/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/01/2023 09:40

Publicado Intimação em 19/12/2022.
15/01/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Processo nº 0800694-57.2022.8.10.0018 Autor: MARIA DAS MERCES MENDES NINA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: INGRID BARBOSA DE SOUSA - MA20057 Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351 DESPACHO Considerando ao pedido formulado pela parte requerente em Id 72951450, determino a remessa dos autos a secretaria para antecipação da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo ambas as partes serem notificadas da nova data.

INTIME-SE.

CITE-SE.

São Luís, data assinatura do sistema.

JOSE RIBAMAR SERRA Juiz de Direito de entrância final, respondendo pelo 12º JECRC jbs
15/12/2022 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 06/02/2023 09:15 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/09/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:58

Conclusos para despacho
13/09/2022 10:56

Juntada de termo
04/08/2022 10:37

Juntada de petição
26/07/2022 13:15

Juntada de Certidão
23/07/2022 09:00

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:59

Decorrido prazo de INGRID BARBOSA DE SOUSA em 24/06/2022 23:59.
18/07/2022 11:04

Juntada de petição
27/06/2022 08:44

Juntada de contestação
24/06/2022 10:31

Publicado Citação em 17/06/2022.
24/06/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
24/06/2022 10:30

Publicado Intimação em 17/06/2022.
24/06/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 15:53

Juntada de ato ordinatório
30/05/2022 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 09:50 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/05/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
05/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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