03/03/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 09:34

Transitado em Julgado em 09/02/2023
17/02/2023 07:44

Juntada de Certidão
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800291-27.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: KLUIVERT YURI BORGES MENEZES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS RENILDO COSTA - MA20041 Promovido: JEFERSON DE OLIVEIRA *08.***.*04-97 e outros SENTENÇA Analisando os autos, verifico que a parte autora, embora intimada para apresentar endereço atualizado da parte Reclamada, deixou transcorrer o prazo sem atender à determinação deste Juízo.

Verifico ainda a existência de diversas tentativas de citação para a audiência de instrução e julgamento (ID 80324389, 78026187, 72202689, 67505395), bem como, a impossibilidade de encontrar os reclamados. É do autor o ônus de indicar a qualificação e o respectivo endereço da parte constante do polo passivo, conforme dispõe o artigo 14 da Lei 9.099/95 e o artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo esse um dos requisitos da petição inicial.

Concedido o prazo para apresentar novo endereço e não havendo o devido cumprimento, como é o caso dos autos, a extinção do processo é medida que se impõe.

Desta forma, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO face a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

P.R.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, observadas as cautelas de estilo.

São Luís, 23 de janeiro de 2023.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC
24/01/2023 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 12:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/01/2023 11:27

Conclusos para julgamento
23/01/2023 11:27

Juntada de Certidão
11/01/2023 12:46

Juntada de Certidão
04/01/2023 21:05

Decorrido prazo de CARLOS RENILDO COSTA em 08/12/2022 23:59.
26/12/2022 17:04

Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
15/12/2022 10:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/12/2022 10:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
30/11/2022 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800291-27.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: KLUIVERT YURI BORGES MENEZES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS RENILDO COSTA - MA20041 Promovido: JEFERSON DE OLIVEIRA *08.***.*04-97 e outros DESPACHO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça constante no ID nº 78287309, as diversas tentativas de audiência de instrução e julgamento (ID 80324389, 78026187, 72202689, 67505395) e a impossibilidade de encontrar os reclamados, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 29 de novembro de 2022.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC
29/11/2022 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:04

Conclusos para decisão
22/11/2022 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 21:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/11/2022 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 10:55

Expedição de Mandado.
17/11/2022 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2022 10:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/12/2022 10:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
14/11/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 09:07

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:09

Juntada de petição
11/11/2022 13:23

Expedição de Informações pessoalmente.
11/11/2022 11:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2022 08:50, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
24/10/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 17:14

Juntada de diligência
11/10/2022 12:24

Expedição de Mandado.
11/10/2022 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2022 12:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2022 08:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
10/10/2022 12:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 09:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
15/09/2022 09:50

Juntada de Certidão
08/08/2022 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 09:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2022 09:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
04/08/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 08:56

Conclusos para despacho
02/08/2022 15:49

Juntada de petição
02/08/2022 15:44

Juntada de petição
26/07/2022 08:20

Expedição de Informações pessoalmente.
25/07/2022 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 09:50, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
23/07/2022 14:47

Decorrido prazo de KLUIVERT YURI BORGES MENEZES em 11/07/2022 23:59.
06/07/2022 15:18

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2022 11:41

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 13:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2022 09:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
23/05/2022 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2022 11:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
06/05/2022 08:23

Juntada de Certidão
24/03/2022 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/05/2022 11:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
22/03/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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