15/05/2025 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/05/2025 07:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:12

Decorrido prazo de OTAMARIA OSORIO DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:30

Publicado Intimação em 10/03/2025.
22/03/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
11/03/2025 22:43

Juntada de petição
06/03/2025 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2025 10:42

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 23:40

Juntada de apelação
04/02/2025 01:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 22:32

Juntada de petição
31/01/2025 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2025 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 11:24

Juntada de protocolo
23/08/2024 11:10

Juntada de petição
04/06/2024 21:20

Conclusos para julgamento
04/06/2024 21:20

Juntada de termo
12/04/2024 09:45

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
10/04/2024 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 07:39

Conclusos para julgamento
15/05/2023 20:43

Juntada de denúncia
15/05/2023 14:44

Juntada de petição
15/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0849875-78.2022.8.10.0001 AUTOR: OTAMARIA OSORIO DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA12574-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação a 2022, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 05, e, tendo em vista que a presente ação não se encontra apta para julgamento, despacho-a.

Após a petição inicial (ID. 74727145), a parte ré apresentou contestação (ID. 65306215) e a parte autora formulou réplica (ID. 80996098).

Com isso, primeiramente, que a secretaria certifique se a réplica apresentada ao id. 80996098, foi apresentada tempestivamente.

Após, considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide, uma vez que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar funcionando pela 4ª Vara da Fazenda Pública, do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís
11/05/2023 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:44

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:44

Juntada de réplica à contestação
10/01/2023 00:20

Publicado Intimação em 08/12/2022.
10/01/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0849875-78.2022.8.10.0001 AUTOR: OTAMARIA OSORIO DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA12574-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) CERTIFICO que a contestação foi apresentada tempestivamente.

INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 30 de novembro de 2022.

KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
06/12/2022 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 12:10

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:25

Juntada de contestação
20/10/2022 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 18:00

Conclusos para despacho
31/08/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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