19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
07/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/07/2025 10:49

Juntada de termo
19/07/2025 00:13

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:46

Juntada de contrarrazões
14/07/2025 19:58

Juntada de apelação
27/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 09:24

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:23

Juntada de termo
23/06/2025 09:22

Juntada de termo
18/06/2025 00:58

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
21/05/2025 23:09

Juntada de petição
12/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 12:03

Juntada de petição
06/05/2025 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 18:02

Juntada de Certidão
03/05/2025 21:17

Juntada de petição
08/02/2025 10:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:00

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 05:28

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
28/01/2025 21:02

Juntada de petição
02/12/2024 15:52

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
29/11/2024 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 23:09

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:09

Juntada de petição
22/11/2024 13:29

Juntada de termo
11/11/2024 21:44

Publicado Decisão em 01/11/2024.
11/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
11/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 14:10

Outras Decisões
09/09/2024 17:40

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:40

Juntada de termo
22/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:44

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:51

Juntada de petição
22/05/2024 01:34

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
18/05/2024 00:34

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:11

Juntada de petição
10/05/2024 22:53

Juntada de petição
10/05/2024 00:52

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 09:44

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:49

Juntada de petição
11/03/2024 00:17

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:17

Juntada de petição
22/02/2024 09:28

Juntada de Certidão
08/02/2024 01:00

Juntada de petição
02/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 00:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2023 10:52

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:52

Juntada de termo
07/12/2023 10:52

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:14

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:36

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:40

Juntada de petição
13/11/2023 00:25

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:43

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:42

Juntada de termo
02/10/2023 11:04

Recebidos os autos
02/10/2023 11:04

Juntada de despacho
09/05/2023 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/05/2023 17:58

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:08

Juntada de contrarrazões
20/04/2023 23:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/04/2023 23:59.
19/04/2023 14:53

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
18/04/2023 00:23

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

Processo Nº 0807799-37.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSVALDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Interposta apelação, intimo a parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo previsto em lei.

Transcorrido o prazo acima com ou sem respostas do(s) apelado(s), faço remessa dos autos ao órgão recursal competente, por intermédio de ofício firmado pelo magistrado.

Codó(MA), 13 de abril de 2023 FREDISON RODRIGUES MEDEIROS Secretário Judicial Substituto Permanente da 1ª Vara
16/04/2023 12:04

Publicado Sentença em 20/03/2023.
16/04/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
14/04/2023 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 09:19

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:58

Juntada de apelação
17/03/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0807799-37.2022.8.10.0034 Autora: OSVALDO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por OSVALDO DOS SANTOS em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pelos fatos e argumentos delineados na exordial.

Alega a parte autora que constatou a realização de empréstimo em seu benefício previdenciário sob o nº 280800408.

Asseverando ainda que na eventualidade de existir um contrato de empréstimo, este estaria eivado de nulidade, negando a contratação.

Pugna pela procedência para declarar a inexistência da relação contratual, bem como a condenação do réu a restituir em dobro os valores descontados ilegalmente, mais o pagamento de indenização por dano moral.

A defesa, por seu turno apresentou contestação em ID nº 85437093.

Houve réplica, ID nº 87315531.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido 2.

A FUNDAMENTAÇÃO Do julgamento antecipado da lide No caso em testilha, não há necessidade de produção de outras provas em audiência, pois, embora o mérito envolva questões de direito e de fato, a comprovação dos fatos atribuídos ao banco promovido demanda, essencialmente, prova documental.

Ademais as provas carreadas aos autos são bastantes e suficientes para o julgamento da demanda, dispensando perícia técnica, face a ausência de impugnação de autenticidade dos documentos trazidos aos autos.

Destarte, conforme determina o artigo 355, I, do CPC, passo direto ao julgamento antecipado da lide, norteada pelas teses fixadas pelo IRDR 53.983/2016.

A autora pleiteia a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, este último, em dobro, bem como a declaração de inexistência do débito.

Do mérito A pretensão autoral é improcedente Convém destacar que o STJ já se posicionou no sentido de serem aplicadas as normas do Código de Defesa do Consumidor - CDC às Instituições Financeiras, consoante se vê do verbete da súmula n. 297: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às Instituições Financeiras." O encargo probatório é uma regra que deve ser sopesada no ato de decidir.

No Novo Código de Processo Civil, a regra geral, está prevista no artigo 373, incisos I e II, que determina que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do argumento pretextado por aquele.

Todavia, em que pese a inversão do ônus da prova, aplicada às relações de consumo, incumbe à parte autora comprovar, ainda que de forma mínima, os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do artigo 373, I, do NCPC, ônus do qual se desincumbiu, considerando o histórico de consignações do INSS juntado aos autos, o qual demonstra a incidência em seu benefício previdenciário dos descontos relativos ao empréstimo questionado.

Diante disso, caberia à parte ré comprovar a relação jurídica efetuada a justificar os descontos realizados.

E, examinando os autos, penso que a ré logrou êxito em demonstrar a licitude dos descontos realizados.

Pelos documentos acostados nos autos, conclui-se que está devidamente comprovada a origem e a licitude dos descontos, vez que a parte ré apresentou contrato assinado pela parte autora, ID 85437104.

Some-se a isso o fato de que a quantia emprestada foi revertida para a conta bancária da parte autora, ID 85437109.

Com isso, o réu se desincumbiu de seu ônus probatório.

Prova em sentido contrário estava nas mãos da parte requerente, pois bastava anexar o extrato bancário do período da contratação do empréstimo com o banco requerido, mas não o fez, optando por divagar na impugnação do documento.

Com efeito, quando o autor alega que não recebeu o valor do empréstimo, permanece com o mesmo o dever de colaborar com a justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário.

A validade do negócio jurídico deve, pois, ser reconhecida, tendo em vista que o contrato possui a assinatura da parte autora.

Nessa senda, diante da juntada do instrumento contratual e comprovante supracitados, resta clarividente que a parte demandada se desincumbiu do ônus de provar o empréstimo consignado e o respectivo pagamento vergastado na exordial, assim como lhe competia nos exatos termos do inciso II do art. 373 do CPC.

Consoante redação do art. 104 do Código Civil, os requisitos necessários à validação do negócio jurídico são agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

No caso, o negócio atende perfeitamente aos requisitos atinentes ao agente, objeto e forma, não havendo que se falar em invalidação do ato.

Da mesma forma, não ocorreu lesão ou defeito do negócio jurídico, capaz de invalidá-los.

Destarte, para que ocorra a lesão é necessária que a pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obrigue a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, nos termos do art. 157 do Código Civil.

O que não ocorreu, neste caso.

Neste sentido, a Jurisprudência desse Tribunal tem se manifestado, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

PROVA DA CONTRATAÇÃO, DA ORDEM DE PAGAMENTO.

AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS OU MORAIS A SEREM INDENIZADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

NÃO SUSPENSÃO EM RAZÃO DE RECURSO ESPECIAL NO IRDR Nº 53983/2016.

AUSÊNCIA DE RESULTADO PRÁTICO.

I - Resta comprovada nos autos a inexistência de ato ilícito por parte da instituição financeira apelada pois o negócio jurídico firmado é válido, a obrigação do Banco réu de fornecer o numerário contratado foi cumprido e os descontos, portanto, das prestações mensais nos proventos da parte autora - em valores que não podem ser sequer considerados abusivos - se revestem de legalidade, representando o exercício legítimo do direito da instituição financeira de cobrar a contraprestação devida pelo consumidor pelo contrato de empréstimo firmado.

II - Em situações semelhantes, em que o banco junta contrato, prova a transferência de crédito e a parte não impugna a assinatura aposta no contrato, tenho decidido pela ciência inequívoca, ainda que o aposentado não seja alfabetizado, não podendo ser este motivo, isoladamente, a única baliza para anulação do contrato (TJMA, Ap.

Civ. nº 28168/2018, Rel.

Des.

Jamil de Miranda Gedeon Neto, j. 05.12.2018, DJe 10.12.2018);(TJMA, Ap.

Civ. nº 25322/2018, Rel.

Des.

Jamil de Miranda Gedeon Neto, j. 03.12.2018, DJe 07.12.2018).

III - Inviável a suspensão do processo até o julgamento do mérito do IRDR nº 53983/2016.

Apesar de que, contra o citado incidente fora interposto Recurso Especial (nº 0139782019) pelo Banco do Brasil especificamente para discutir matéria referente à devolução de valores descontados, se de forma simples ou em dobro, admitido pelo Presidente do TJMA, com efeito suspensivo, com fundamento no artigo 987, § 1º do CPC, não atinge o caso em espécie, vez que patente a validade do contrato celebrado entre a instituição financeira e a parte autora, bem como evidente a improcedência do pedido autoral, o que seria meramente procrastinatória a suspensão deste recurso.

IV - Recurso conhecido e não provido. (TJ-MA - AC: 00024092020168100038 MA 0041742019, Relator: JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, Data de Julgamento: 06/02/2020, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/02/2020).

A boa-fé objetiva, nesse caso, não se afasta do dever de lealdade, também exigido do consumidor, vale dizer, não se pode admitir que o consumidor venha ao Judiciário, ciente de que empreendeu o negócio jurídico sem qualquer vício grave, e requeira a sua anulação.

Deste modo, não havendo nenhum indicativo de que a parte autora foi constrangida a realizar empréstimo consignado, há que se preservar o dever de lealdade e probidade que se espera de ambos contratantes. 3.

DISPOSITIVO FINAL Destarte, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, ante a inexistência de vícios aptos a gerar a nulidade do contrato de empréstimo questionado, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Face ao princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios no percentual de 20% do valor da causa, com fulcro no art. 85 § 8º do NCPC, observando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do § 2º, do artigo 98, do CPC/2015.

Interpostos Embargos de Declaração, de modo tempestivo, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para decisão.

Interposta Apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, sem necessidade nova conclusão (NCPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Codó/MA, 16 de março de 2023.

ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó 1 Súmula 297, STJ: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”
16/03/2023 23:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 16:17

Julgado improcedente o pedido
09/03/2023 07:47

Conclusos para julgamento
09/03/2023 07:47

Juntada de termo
09/03/2023 07:46

Juntada de Certidão
08/03/2023 14:05

Juntada de réplica à contestação
13/02/2023 00:00

Intimação

Processo Nº 0807799-37.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSVALDO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte autora para se manifestar, no prazo previsto em lei, acerca da Contestação juntada aos autos.

Codó (MA), 10 de fevereiro de 2023 RAMIRES PIERRE LUZ BARBOSA Técnico Judiciário - Apoio Administrativo.

Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA.
10/02/2023 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 08:14

Juntada de Certidão
10/02/2023 08:13

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:30

Juntada de contestação
08/01/2023 01:55

Publicado Decisão em 06/12/2022.
08/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
08/12/2022 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2022 00:00

Intimação

Proc. n.º 0807799-37.2022.8.10.0034 Parte Autora: OSVALDO DOS SANTOS Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A Parte Requerida: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado da Parte Requerida: DECISÃO Considerando a declaração e os documentos contidos na inicial, e em vista do que dispõe o art. 98 e 99, §3, do NCPC, concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Dispensada a audiência de conciliação pela parte Autora, cite-se a parte Requerida para, querendo, em 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia.

Intimem-se.

Codó (MA), 27/11/2022.

ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó
02/12/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 00:21

Outras Decisões
23/11/2022 15:12

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:12

Juntada de termo
23/11/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/02/2022 15:02

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