06/12/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/12/2024 15:49

Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 13:37

Juntada de cópia de dje
30/11/2024 03:33

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:20

Juntada de contrarrazões
15/10/2024 13:35

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
12/10/2024 00:35

Decorrido prazo de NAYANE CRISTINE SILVA MACIEL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:35

Decorrido prazo de GIULIANO ARAUJO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:35

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:14

Juntada de apelação
20/09/2024 01:50

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 10:35

Juntada de petição
18/09/2024 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 19:08

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2024 10:38

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:16

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:05

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 13/08/2024 23:59.
25/07/2024 19:38

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:38

Decorrido prazo de GIULIANO ARAUJO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:37

Decorrido prazo de NAYANE CRISTINE SILVA MACIEL em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:35

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:35

Decorrido prazo de GIULIANO ARAUJO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:35

Decorrido prazo de NAYANE CRISTINE SILVA MACIEL em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:31

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:31

Decorrido prazo de GIULIANO ARAUJO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:30

Decorrido prazo de NAYANE CRISTINE SILVA MACIEL em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:27

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:27

Decorrido prazo de GIULIANO ARAUJO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:26

Decorrido prazo de NAYANE CRISTINE SILVA MACIEL em 11/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:19

Juntada de contrarrazões
02/07/2024 01:57

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:10

Juntada de embargos de declaração
20/06/2024 09:42

Juntada de petição
20/06/2024 02:23

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 11:56

Juntada de petição
18/06/2024 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 14:03

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 10:23

Juntada de petição
09/04/2024 07:34

Conclusos para julgamento
09/04/2024 07:34

Juntada de termo
08/04/2024 08:44

Juntada de petição
02/04/2024 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:53

Juntada de petição
05/12/2023 12:49

Juntada de petição
19/11/2023 14:15

Juntada de petição
13/11/2023 13:43

Juntada de petição
13/11/2023 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: 0859236-22.2022.8.10.0001 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES DA FISCALIZACAO AGROPECUARIA DO ESTADO DO MARANHAO- SINFA-MA RÉU: ESTADO DO MARANHÃO e Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED-MA DECISÃO Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo c/ Pedido de Antecipação de Tutela Provisória de UrgÊncia ajuizada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO (SINFA\MA), em face ESTADO DO MARANHÃO e AGED, por suposta prática da AGED MA de obrigar a todos os servidores a conduzir veículos oficiais e que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH), infere-se que aqueles que não têm CNH não poderão dirigir veículos oficiais, logo, apenas os servidores que possuem CNH estarão obrigados/aptos a dirigir, alegando, portanto, violação do preceito de isonomia, visto que os profissionais habilitados laboram mais que os não habilitados, sem que aja remuneração extra para essa funcionalidade.

E nesse contexto, a portaria em comento não regulamenta tal desigualdade.

E que a reparação deveria se traduzir em ajuda/gratificação pelo labor a ser despendido pelo servidor que possui a CNH.

Os autores alegam que a autarquia incorre em tratamento desigual, visto que os funcionários que laboram na direção de veículos oficiais não são remunerados para tal atividade, e trabalham mais que os que não operam na direção dos veículos.

Ao final, requerem que a presente “ação anulatória seja julgada procedente, para revogar os atos da Portaria nº 913/2022 que obriga os servidores da AGED a dirigir os veículos oficiais, sem que tal atribuição seja reparada pecuniariamente, haja vista o tratamento desigual dado aos servidores com cargos idênticos, tal como pugna pela antecipação da tutela de determinando a suspensão dos efeitos da Lei nº 11324/2020 e da Portaria nº 913/2022 relativo aos dispositivos que obrigam/determinam os servidores da AGED a dirigir veículos oficiais até a definitiva resolução de mérito, nos exatos termos dos argumentos ora alegados.

Inicialmente protocolada em Juízo de competência para o processamento e julgamento de ações da Fazenda Pública, teve a competência declinada para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos em 21/11/2022.

Id. 80762633.

Audiência de Conciliação realizada em 09/02/2023, inexitosa.

Em sede de Contestação o Estado alegou ilegitimidade passiva e a incompetência do Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos para o processamento e julgamento da lide.

Id. 84934273 Quanto a AGED, alegou Incompetência do Juízo para o processamento e julgamento da lide e pugnou pela improcedência total dos pedidos da Inicial.

Id. 85296208.

Réplica.

Id. 92981813 Era o que cabia relatar.

Passo ao saneamento do feito. 1 DAS QUESTÕES PROCESSUAIS Da Competência Alega o autor da Incompetência para o processamento e julgamento da lide, em razão de esta ser causa de interesse público secundário.

Ocorre que, a presente Ação versa Direitos Individuais Homogêneos, fundamento, o qual o atesta a competência deste Juízo para o feito, nos termos do regramento da Organização Judiciária do Tribunal do Estado do Maranhão, LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, que estabelece à Vara de Interesses Difusos e Coletivos: “Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de relevante interesse social.

Fundações e Meio Ambiente.

Improbidade administrativa ambiental e urbanística”, no inciso XXXIX do Art. 9º.

Entende-se por relevante interesse social qualquer matéria que possa atingir tema de direitos e garantias individuais.

Atento a isso, o pleito objetiva sanar supostas violações de igualdade nas atribuições laborais entre os servidores da requerida.

Diante do exposto, DECLARO a manutenção da competência do Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos para o processamento e julgamento da lide. 2 DO ÔNUS DA PROVA O ônus da prova será distribuído com base no que determina o art. 373 do Código de Processo Civil. 3 DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO QUE SERÃO DISCUTIDAS NO PROCESSO: Passo a delimitar as questões de fato e de direito a serem esclarecidas no processo: (I) Ilegalidade do conteúdo estabelecido na Portaria nº 913/2022, em relação à Lei nº 11324/2020 que dispõem acerca da obrigação dos servidores da AGED a dirigir veículos oficiais; (II) Ausência de remuneração pelo serviço extra. 4 DEMAIS DELIBERAÇÕES: Considerando os pontos controvertidos acima elencados, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o julgamento antecipado do mérito, observando-se a prerrogativa do prazo em dobro para a Fazenda Pública.

Em caso negativo, deverão, desde logo, especificar as provas que pretendem produzir, devendo justificar a sua necessidade, o que será analisado por este juízo.

O MP possui prazo em dobro.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes.

O presente despacho/decisão serve como mandado de intimação.

São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís
09/11/2023 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 09:36

Conclusos para decisão
09/06/2023 09:36

Juntada de termo
23/05/2023 23:11

Juntada de réplica à contestação
02/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0859236-22.2022.8.10.0001 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES DA FISCALIZACAO AGROPECUARIA DO ESTADO DO MARANHAO- SINFA-MA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NAYANE CRISTINE SILVA MACIEL - MA24809 REU: ESTADO DO MARANHAO, AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) REU: GIULIANO ARAUJO DA SILVA - MA8332 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 da CGJ/MA Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta às contestações apresentadas.

São Luís/MA, Quinta-feira, 27 de Abril de 2023.

LENA COSTA SOARES MUNIZ Tecnico Judiciario Vara de Interesses Difusos e Coletivos
27/04/2023 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 14:28

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:12

Audiência Conciliação realizada para 09/02/2023 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
14/02/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:28

Juntada de contestação
03/02/2023 10:41

Juntada de contestação
13/01/2023 13:15

Juntada de petição
10/01/2023 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2023 01:13

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/01/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
27/12/2022 11:18

Juntada de petição
14/12/2022 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 13:21

Juntada de diligência
06/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Classe Processual: Procedimento Comum Cível (7) Ação nº: 0859236-22.2022.8.10.0001 Autor: Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão SINFA/MA Advogado: Nayane Cristine Maciel Aguiar OAB/MA24809 Réu1: Estado do Maranhão Réu2: Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED-MA Destinatário(s) de Intimação: 1 - Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão SINFA/MA-(via DJE). 2 - Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED-MA – (via oficial(a) de justiça) Avenida Marechal Castelo Branco, n°13 – Edifício Jorge Nicolau – São Francisco, CEP 65.076-090, São Luís – MA ou Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, número 25, quadra 22, Quintas do Calhau, São Luís, Maranhão, CEP 65072-280, Telefone: (98) 3235-6767, Fax: (98) 3235-6787, e-mail: [email protected] 3 - Ministério Público do Estado do Maranhão – (via PJE) 4 - Estado do Maranhão - (via PJE) Despacho Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo com pedido Tutela Provisória de Urgência ajuizada pelo Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão SINFA/MA em desfavor do Estado do Maranhão e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED-MA, com trâmite inicial na Vara da Saúde do Termo Judiciário da Comarca de São Luís/MA, objetivando a suspensão dos efeitos da Lei nº 11324\2020 e da Portaria nº 913\2022 relativo aos dispositivos que obrigam\determinam os servidores da AGED-MA a dirigir veículos oficiais.

Decisão de Incompetência proferida Decisão de Incompetência proferida pelo Juízo da Vara da Saúde do Termo Judiciário da Comarca de São Luís/MA declinando para 7ª Vara da Fazenda Pública – 2º cargo do Termo Judiciário da Comarca de São Luís/MA –(id.78557098).

Decisão de Incompetência proferida pelo Juízo da Vara da Saúde do Termo Judiciário da Comarca de São Luís/MA declinando para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís –(id.80762633).

Recebi a ação em 30/11/2022.

Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de fevereiro de 2023 às 09:00 horas, a realizar-se de forma híbrida, para participação por meio de videoconferência, acesse o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*86-47.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: A condição para participação da audiência por videoconferência é a existência de internet e equipamento de boa qualidade, de tal forma a não apresentar problemas de conexão.

Aqueles que não dispõem de conexão e/ou equipamento de boa qualidade para participação remota devem comparecer de forma presencial à sala de audiências da Vara de Interesses Difusos e Coletivos no 7º Andar do Fórum do Calhau.

Citem-se o Estado do Maranhão pelo sistema PJE e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED-MA, por oficial(a) de justiça para comparecerem por meio de preposto com poderes para transigir.

Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente ou por meio de preposto com poderes para transigir.

Intime-se o Ministério Público oficiando com fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 179, I).

O presente despacho serve como Mandado de intimação.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís.
05/12/2022 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 08:21

Expedição de Mandado.
05/12/2022 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2022 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2022 08:07

Audiência Conciliação designada para 09/02/2023 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
04/12/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:44

Conclusos para despacho
22/11/2022 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2022 16:32

Declarada incompetência
18/11/2022 08:32

Conclusos para decisão
21/10/2022 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2022 11:22

Juntada de Certidão
20/10/2022 17:40

Declarada incompetência
17/10/2022 16:17

Juntada de petição
16/10/2022 22:07

Juntada de petição
16/10/2022 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2022 20:20

Conclusos para decisão
16/10/2022 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0053942-03.2014.8.10.0001

Municipio de Sao Luis

R. M. Gama Servicos Radiologicos - EPP

Advogado: Denise Travassos Gama

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800155-74.2022.8.10.0056

Amazonas do Brasil Com. e Representacao ...

Creilton Borges da Silva

Advogado: Hildomar Santos Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/01/2022 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0800874-93.2020.8.10.0131

Maria do Carmo dos Santos Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luisa do Nascimento Bueno Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0800874-93.2020.8.10.0131

Maria do Carmo dos Santos Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luisa do Nascimento Bueno Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/08/2020 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0803593-44.2021.8.10.0024

Antonia Cicera Costa Mesquita

Itamar Nascimento Silva

Advogado: Ludmilla Roseany Ramos Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2021 01:54

Exibir Processo