16/02/2024 23:00

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 22:59

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:36

Conclusos para decisão
31/01/2024 21:27

Juntada de petição
31/01/2024 16:58

Recebidos os autos
31/01/2024 16:58

Juntada de despacho
15/09/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
15/09/2023 11:11

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:28

Juntada de contrarrazões
01/09/2023 03:31

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802624-14.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Fornecimento de Água] DEMANDANTE: ANA CARLA BEZERRA CORREIA DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) para, no prazo legal, apresentar as suas contrarrazões, caso queira.

Paço do Lumiar - MA, 28 de agosto de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
28/08/2023 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2023 13:24

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:20

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 07:58

Conclusos para decisão
27/07/2023 07:58

Juntada de Certidão
26/07/2023 21:18

Juntada de petição
13/07/2023 04:23

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 14:56

Julgado improcedente o pedido
20/04/2023 10:40

Conclusos para julgamento
20/04/2023 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2023 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
20/04/2023 08:11

Juntada de petição
18/04/2023 15:43

Juntada de petição
18/04/2023 15:40

Juntada de contestação
10/03/2023 10:23

Decorrido prazo de ANA CARLA BEZERRA CORREIA em 27/01/2023 23:59.
10/01/2023 22:16

Publicado Intimação em 12/12/2022.
10/01/2023 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
14/12/2022 07:59

Juntada de petição
09/12/2022 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 14:01

Juntada de diligência
08/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0802624-14.2022.8.10.0050 DEMANDANTE: ANA CARLA BEZERRA CORREIA DEMANDADO: BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GELANGE DIAS DE CARVALHO - MA13701-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento REDESIGNADA PARA O DIA 20/04/2023 10:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no PRÉDIO DO FÓRUM, para que seja disponibilizada uma sala, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA).

Paço do Lumiar, 7 de dezembro de 2022 REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
07/12/2022 11:07

Expedição de Mandado.
07/12/2022 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 14:56

Concedida a Medida Liminar
24/11/2022 16:31

Conclusos para decisão
24/11/2022 16:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/04/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
24/11/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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