TJMA - 0814915-02.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA FRANCISCA LIMA DA SILVA

CPF *53.***.*29-72

Advogados

DAGNALDO PINHEIRO VALE

OAB: 20989/MA

CPF *62.***.*68-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 09:36

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 26/08/2025 20:38

    Juntada de petição

  • 23/07/2025 00:42

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA LIMA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 00:16

    Publicado Acórdão (expediente) em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/06/2025 08:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2025 08:42

    Juntada de malote digital

  • 27/06/2025 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2025 11:09

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 10/06/2025 15:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/06/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 09:42

    Juntada de parecer do ministério público

  • 28/05/2025 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 12:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/05/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 12:49

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 07/05/2025 12:49

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 14/02/2023 15:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 08:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/01/2023 15:15

    Juntada de parecer do ministério público

  • 16/12/2022 13:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2022 12:34

    Juntada de contrarrazões

  • 05/12/2022 00:16

    Publicado Despacho em 05/12/2022.

  • 03/12/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814915-02.2022.8.10.0000 Agravante : Estado do Maranhão Procuradora do Estado : Ana Carolina Sousa Barbosa Dourado Agravada : Maria Francisca Lima da Silva Advogado : Dagnaldo Pinheiro Vale (OAB/MA 20.989) Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Tendo em vista que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito da questão sub judicie, em homenagem aos princípios da celeridade processual e da segurança jurídica, deixo para apreciar o pleito após o estabelecimento do contraditório.

    Intime-se a agravada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze dias), conforme dispõe o art. 1.019, II, CPC1.

    Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 1.019, inciso III2).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.019.

    Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: (...) II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; 2Art. 1.019, III, CPC: (...) determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 01/12/2022 09:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2022 03:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 18:17

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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