TJMA - 0053906-24.2015.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/09/2025 11:28 Extinto o processo por abandono da causa pelo autor 
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                                            25/08/2025 16:54 Conclusos para despacho 
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                                            25/08/2025 16:53 Juntada de Certidão 
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                                            22/08/2025 01:10 Decorrido prazo de BIANCA LEAL ALVES LEMOS em 21/08/2025 06:00. 
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                                            22/08/2025 01:10 Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO em 21/08/2025 06:00. 
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                                            19/08/2025 01:22 Publicado Intimação em 19/08/2025. 
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                                            19/08/2025 01:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 
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                                            19/08/2025 00:34 Decorrido prazo de LIGIA MARIA FERNANDES RODRIGUES em 18/08/2025 23:59. 
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                                            15/08/2025 08:59 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/08/2025 08:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/08/2025 20:22 Juntada de diligência 
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                                            11/08/2025 20:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/08/2025 20:22 Juntada de diligência 
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                                            11/08/2025 20:21 Juntada de diligência 
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                                            11/08/2025 20:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/08/2025 20:21 Juntada de diligência 
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                                            25/07/2025 11:15 Expedição de Mandado. 
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                                            25/07/2025 11:10 Juntada de Mandado 
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                                            21/07/2025 16:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/07/2025 17:55 Conclusos para despacho 
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                                            01/07/2025 17:55 Juntada de Certidão 
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                                            23/05/2025 00:19 Decorrido prazo de BIANCA LEAL ALVES LEMOS em 22/05/2025 23:59. 
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                                            23/05/2025 00:19 Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO em 22/05/2025 23:59. 
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                                            30/04/2025 00:22 Publicado Intimação em 29/04/2025. 
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                                            30/04/2025 00:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 
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                                            25/04/2025 08:29 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/04/2025 08:27 Juntada de Certidão 
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                                            12/02/2025 17:23 Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO em 10/02/2025 23:59. 
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                                            12/02/2025 17:23 Decorrido prazo de BIANCA LEAL ALVES LEMOS em 10/02/2025 23:59. 
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                                            12/02/2025 17:23 Decorrido prazo de GEORGIA ROBLES em 10/02/2025 23:59. 
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                                            19/12/2024 01:08 Publicado Intimação em 19/12/2024. 
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                                            19/12/2024 01:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 
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                                            17/12/2024 10:22 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/11/2024 12:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/11/2024 08:22 Conclusos para despacho 
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                                            25/11/2024 08:22 Juntada de Certidão 
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                                            16/04/2024 04:01 Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO em 15/04/2024 23:59. 
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                                            16/04/2024 04:01 Decorrido prazo de BIANCA LEAL ALVES LEMOS em 15/04/2024 23:59. 
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                                            14/09/2023 00:32 Publicado Intimação em 14/09/2023. 
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                                            14/09/2023 00:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 
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                                            13/09/2023 00:00 Intimação AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0053906-24.2015.8.10.0001 REQUERENTE: LIGIA MARIA FERNANDES RODRIGUES e outros (2) ESPÓLIO DE: ATALIBA ROBLES ADVOGADO: Advogado: RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO OAB: MA11142-A Endereço: Rua das Sucupiras, 26, cond.cristalle residenci ap 301, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-400 Advogado: BIANCA LEAL ALVES LEMOS OAB: MA14733-A Endereço: Rua das Sucupiras, 27, edificio cristalle residence, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-400 DESPACHO: Processo n° 0053906-24.2015.8.10.0001 Requerente(s): LIGIA MARIA FERNANDES RODRIGUES e outros (2) DECISÃO.
 
 R. hoje.
 
 Defiro o pedido constante da petição (ID nº89398947 ) e por conseguinte suspendo o feito pelo prazo de 6 (seis) meses nos termos do art. 313, do CPC ou até a RESOLUÇÃO DO PROCESSO QUE TRAMITA NA COMARCA DE SÃO PAULO (PROC.
 
 Nº 1067706-08.2022.8.26.0100/ 11º VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) Aguardem-se os autos em Secretaria.
 
 Publique-se.
 
 São Luís/MA, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023.
 
 Juiz JOSCELMO SOUSA GOMES Auxiliar respondendo pela 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
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                                            12/09/2023 10:39 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/07/2023 09:59 Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1067706-08.2022.8.26.0100 
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                                            06/07/2023 16:55 Conclusos para despacho 
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                                            09/05/2023 21:17 Juntada de petição 
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                                            07/05/2023 02:15 Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 05/05/2023 23:59. 
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                                            07/05/2023 02:02 Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 05/05/2023 23:59. 
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                                            20/04/2023 22:56 Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO em 12/04/2023 23:59. 
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                                            20/04/2023 22:56 Decorrido prazo de BIANCA LEAL ALVES LEMOS em 12/04/2023 23:59. 
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                                            20/04/2023 02:06 Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO em 12/04/2023 23:59. 
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                                            20/04/2023 02:06 Decorrido prazo de BIANCA LEAL ALVES LEMOS em 12/04/2023 23:59. 
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                                            16/04/2023 10:53 Publicado Intimação em 17/03/2023. 
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                                            16/04/2023 10:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023 
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                                            04/04/2023 11:17 Juntada de petição 
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                                            22/03/2023 12:54 Juntada de petição 
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                                            16/03/2023 00:00 Intimação AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0053906-24.2015.8.10.0001 REQUERENTE: LIGIA MARIA FERNANDES RODRIGUES e outros (2) ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO OAB: MA11142-A Advogado: BIANCA LEAL ALVES LEMOS OAB: MA14733-A DESPACHO: Tratam os autos de Inventário ajuizado por LIGIA MARIA FERNANDES RODRIGUES e outros (2) em face dos bens/valores deixados pelo Sr(a).
 
 ATALIBA ROBLES. 1 - Diante o pedido de ID nº 73226479 , intime-se o (a) inventariante nomeado, por advogado, para apresentar as últimas declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo emendar, aditar ou completar as primeiras, em observância às manifestações das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, já juntadas aos presentes autos. 2 - Apresentadas as últimas declarações, intimem-se as partes, e a Fazenda Pública para se manifestarem pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. 3 - Não havendo impugnações quanto às últimas declarações intime-se o(a) inventariante, por advogado/defensor, para que proceda à declaração do imposto causa mortis, tomando as providências perante a Fazenda Pública Estadual para expedição do DARE e o devido pagamento, devendo apresentar em Juízo o comprovante de pagamento do ITCMD ou manifestação acerca do processamento perante à Fazenda Pública Estadual e as certidões negativas fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias Publique-se.
 
 Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.
 
 São Luís/MA, Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 Juiz HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
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                                            15/03/2023 21:03 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/03/2023 21:03 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            15/12/2022 15:32 Juntada de petição 
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                                            15/12/2022 15:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/12/2022 08:40 Conclusos para despacho 
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                                            12/12/2022 08:40 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2022 05:52 Publicado Intimação em 21/11/2022. 
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                                            12/12/2022 05:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022 
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                                            01/12/2022 10:30 Juntada de Certidão 
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                                            18/11/2022 00:00 Intimação AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0053906-24.2015.8.10.0001 REQUERENTE: LIGIA MARIA FERNANDES RODRIGUES e outros (2) ESPÓLIO DE: ATALIBA ROBLES ADVOGADO: Advogado: RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO OAB: MA11142-A Endereço: Rua das Sucupiras, 26, cond.cristalle residenci ap 301, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-400 Advogado: BIANCA LEAL ALVES LEMOS OAB: MA14733-A Endereço: Rua das Sucupiras, 27, edificio cristalle residence, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-400 DESPACHO: Processo n°0053906-24.2015.8.10.0001 Requerente(s): LIGIA MARIA FERNANDES RODRIGUES, GISELLE ROBLES, GEORGIA ROBLES DESPACHO Tratam os autos de Inventário ajuizado por LIGIA MARIA FERNANDES RODRIGUES e outros (2) em face dos bens/valores deixados pelo Sr(a).
 
 ATALIBA ROBLES. 1 - Diante o pedido de ID nº 73226479 , intime-se o (a) inventariante nomeado, por advogado, para apresentar as últimas declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo emendar, aditar ou completar as primeiras, em observância às manifestações das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, já juntadas aos presentes autos. 2 - Apresentadas as últimas declarações, intimem-se as partes, e a Fazenda Pública para se manifestarem pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. 3 - Não havendo impugnações quanto às últimas declarações intime-se o(a) inventariante, por advogado/defensor, para que proceda à declaração do imposto causa mortis, tomando as providências perante a Fazenda Pública Estadual para expedição do DARE e o devido pagamento, devendo apresentar em Juízo o comprovante de pagamento do ITCMD ou manifestação acerca do processamento perante à Fazenda Pública Estadual e as certidões negativas fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias Publique-se.
 
 Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.
 
 São Luís/MA, Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 Juiz HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
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                                            17/11/2022 17:39 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/10/2022 16:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/09/2022 11:18 Conclusos para despacho 
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                                            19/09/2022 11:17 Juntada de Certidão 
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                                            05/08/2022 15:55 Juntada de protocolo 
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                                            04/08/2022 11:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/08/2022 09:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/08/2022 16:31 Conclusos para despacho 
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                                            02/08/2022 16:17 Juntada de petição 
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                                            30/06/2022 16:47 Juntada de petição 
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                                            18/06/2022 13:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/05/2022 10:34 Conclusos para despacho 
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                                            20/05/2022 10:34 Juntada de Certidão 
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                                            30/03/2022 16:11 Decorrido prazo de BIANCA LEAL ALVES LEMOS em 22/03/2022 23:59. 
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                                            30/03/2022 15:58 Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO em 08/03/2022 23:59. 
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                                            23/03/2022 08:34 Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO em 22/03/2022 23:59. 
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                                            16/03/2022 12:11 Decorrido prazo de BIANCA LEAL ALVES LEMOS em 08/03/2022 23:59. 
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                                            04/03/2022 04:28 Publicado Intimação em 24/02/2022. 
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                                            04/03/2022 04:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022 
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                                            04/03/2022 04:27 Publicado Intimação em 24/02/2022. 
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                                            04/03/2022 04:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022 
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                                            04/03/2022 03:52 Publicado Intimação em 24/02/2022. 
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                                            04/03/2022 03:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022 
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                                            22/02/2022 10:58 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/02/2022 10:58 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/02/2022 10:56 Juntada de Certidão 
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                                            22/02/2022 10:43 Juntada de Certidão 
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                                            22/02/2022 10:41 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/02/2022 10:40 Juntada de Certidão 
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                                            22/02/2022 10:38 Registrado para Cadastramento de processos antigos 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/11/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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