05/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:00

Juntada de petição
03/09/2025 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2025 18:31

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 16:40

Conclusos para julgamento
19/07/2025 00:14

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 08:23

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 11:12

Juntada de petição
09/07/2025 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
30/03/2025 00:13

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:33

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 16:00

Juntada de petição
19/03/2025 11:14

Juntada de petição
19/03/2025 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:43

Juntada de réplica à contestação
14/02/2025 03:46

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:51

Juntada de contestação
09/01/2025 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:52

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:21

Juntada de petição
28/10/2024 15:41

Juntada de petição
23/10/2024 06:04

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ARAUJO MOREIRA LIMA em 22/10/2024 23:59.
04/09/2024 01:28

Publicado Citação em 03/09/2024.
04/09/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 11:38

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 15:34

Juntada de Edital
16/08/2024 06:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:36

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:42

Juntada de petição
28/06/2024 00:45

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:46

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:59

Juntada de petição
11/03/2024 08:03

Juntada de termo
26/01/2024 11:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 15:55

Juntada de Mandado
04/12/2023 11:08

Juntada de petição
02/12/2023 01:04

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 01:03

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0801752-59.2022.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - OAB/SP 248970-A REU: FERNANDO ANTONIO ARAUJO MOREIRA LIMA DESPACHO Indefiro o pedido de citação por edital, vez que não esgotadas as tentativas de localização do requerido.

Pagas as custas, expeça-se carta de citação ao endereço encontrado no id. 91755214.

Intime-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
22/11/2023 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:05

Juntada de petição
22/09/2023 12:47

Juntada de termo
22/09/2023 12:45

Juntada de termo
18/09/2023 08:23

Juntada de termo
13/09/2023 17:26

Juntada de petição
04/09/2023 08:41

Juntada de termo
22/08/2023 10:23

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:22

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:14

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:12

Juntada de Certidão
18/08/2023 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 10:15

Juntada de Mandado
14/08/2023 10:15

Juntada de Mandado
14/08/2023 10:15

Juntada de Mandado
14/08/2023 10:15

Juntada de Mandado
20/07/2023 13:50

Juntada de petição
16/07/2023 09:26

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 13/07/2023 23:59.
28/06/2023 01:01

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0801752-59.2022.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A REU: FERNANDO ANTONIO ARAUJO MOREIRA LIMA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas referentes à expedição de nova carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após, reitere-se carta de citação nos endereços indicados pelo autor, a saber: 1.

RUA RORAIMA, N° 39, Q7 , CALHAU - SAO LUIS - MA, CEP: 65071-550; 2.

RUA UBERLANDIA 3 QD I PARQUE SMITHLAN CEP: 06506-615 - SAO LUIS MA; 3.

RUA LISTER CALDAS 637 - CENTRO PIRAPEMAS - MA CEP: 65460000; 4.

R ANTONIO RIBEIRO 325 CENTRO CEP: 65460000 - PIRAPEMAS.

São Luís, 20 de junho de 2023.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciária 166371.
26/06/2023 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 22:34

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:05

Juntada de petição
12/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0801752-59.2022.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A REU: FERNANDO ANTONIO ARAUJO MOREIRA LIMA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, em 15 dias.

São Luís, 9 de maio de 2023.

FRANCINALVA PASSINHO MENDES BRAGA Auxiliar Judiciária Matrícula 161349.
10/05/2023 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 11:02

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:51

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:38

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
04/05/2023 09:05

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
26/04/2023 11:54

Juntada de petição
20/04/2023 22:03

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:18

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 11/04/2023 23:59.
15/04/2023 10:14

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/04/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0801752-59.2022.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI -OAB SP248970-A REU: FERNANDO ANTONIO ARAUJO MOREIRA LIMA DESPACHO:Não foram esgotadas as diligência para localização do endereço da parte requerida.

Determino consulta do endereço da parte requerida via sistema de dados nos órgãos públicos (INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, SIEL), conforme art. 256, §3º do CPC.

Intime-se a parte autora para proceder ao pagamento das custas das referidas diligências.

Após, intime a parte autora para se manifestar, em 15 dias.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
14/03/2023 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:32

Conclusos para decisão
17/02/2023 11:59

Juntada de petição
09/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0801752-59.2022.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A REU: FERNANDO ANTONIO ARAUJO MOREIRA LIMA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça de ID nº 84705483 (ausência de citação), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 6 de fevereiro de 2023.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371.
08/02/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 22:38

Juntada de Certidão
06/02/2023 02:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
01/02/2023 10:35

Juntada de Certidão
31/01/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 22:05

Juntada de diligência
30/01/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:29

Conclusos para decisão
27/01/2023 10:02

Juntada de petição
19/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0801752-59.2022.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A REU: FERNANDO ANTONIO ARAUJO MOREIRA LIMA A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito, prova da notificação e da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.

Caracteriza-se a mora, embora não entregue a notificação por ausência do requerido, considerando o protesto em cartório comprovado pelo autor.

DEFIRO o pedido de BUSCA e APREENSÃO do veículo financiado, descrito na petição inicial, marca CITROEN, modelo C-4 VTR 2.0 16V G2C, ano 2006, cor PRETA, placa JUY2228, RENAVAM *02.***.*02-86, chassi VF7LARFJ17Y501397, que será depositado com representante/preposto do autor em São Luís/MA, indicado nos autos, mediante compromisso e sob as penalidades legais.

Cumprida a liminar, CITE-SE a parte ré para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias execução da liminar, cientificando-a que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, R$ 24.467,09 (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e nove centavos), hipótese na qual a posse do bem lhe será restituída, e que transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Deve o Oficial de Justiça encarregado da diligência, quando da efetivação da medida, entregar cópia do mandado e do respectivo auto ao fiel depositário judicial.

Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Proceda-se à restrição na base de dados do Renavam e, apreendido o bem, à exclusão.

Intime-se.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
18/01/2023 12:06

Expedição de Mandado.
18/01/2023 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 09:46

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:55

Concedida a Medida Liminar
11/01/2023 10:23

Conclusos para decisão
10/01/2023 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/01/2023 11:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S. A. em 13/12/2022 23:59.
29/12/2022 01:01

Publicado Intimação em 05/12/2022.
29/12/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
14/12/2022 08:54

Juntada de petição
02/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801752-59.2022.8.10.0127 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: B.

I.

S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A Requerido: F.

A.

A.

M.

L.

DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por B.

I.

S.

A. em face de F.

A.

A.

M.

L., em razão de não cumprimento de contrato garantido por alienação fiduciária.

Da leitura dos autos observo que a ação foi direcionada ao Juízo Cível da Comarca de São Luís.

De igual modo, a parte requerida é residente e domiciliada na capital deste Estado, conforme se verifica pelos documentos acostados na inicial.

Entrementes constato que de fato houve equívoco da parta autora no momento de cadastramento da petição inicial junto ao sistema PJE, tendo direcionado à presente ação à Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão quando na verdade seria Comarca da Ilha de São Luís.

Ante o exposto, declino da competência para julgamento do presente feito e determino a remessa dos autos para a Comarca da Ilha de São Luís, para ser distribuído para uma das Unidades Cíveis.

Intime-se.

Cumpra-se com a preclusão da presente decisão.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
01/12/2022 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 21:50

Declarada incompetência
30/11/2022 10:15

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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