TJMA - 0800915-67.2018.8.10.0022

21/03/2022 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/02/2022 22:06

Juntada de Certidão

01/02/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2022 23:43

Conclusos para despacho

17/09/2021 10:49

Juntada de petição

14/09/2021 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/09/2021 23:59.

24/08/2021 17:50

Juntada de petição

23/08/2021 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021 16:17

Juntada de Certidão

19/09/2020 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2020 09:24

Declarada incompetência

15/09/2020 15:45

Conclusos para decisão

13/08/2020 10:50

Juntada de contrarrazões

23/07/2020 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020 15:54

Juntada de Ato ordinatório

29/05/2020 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/05/2020 23:59:59.

23/03/2020 13:36

Juntada de contrarrazões

18/02/2020 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020 15:43

Juntada de Ato ordinatório

04/12/2019 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019 15:32

Juntada de apelação cível

20/10/2019 16:47

Juntada de apelação

14/10/2019 14:14

Juntada de apelação

08/10/2019 09:21

Juntada de petição

07/10/2019 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2019 09:39

Julgado procedente o pedido

23/05/2019 15:10

Juntada de petição

21/05/2019 14:38

Conclusos para julgamento

20/05/2019 13:05

Juntada de parecer de mérito (mp)

14/05/2019 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2019 13:53

Juntada de petição

13/05/2019 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2019 10:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2019 11:50

Juntada de Certidão

18/12/2018 13:41

Juntada de Certidão

27/08/2018 09:59

Juntada de Alvará

23/08/2018 09:54

Juntada de bloqueio total BACENJUD

16/08/2018 16:18

Juntada de protocolo BACENJUD

13/08/2018 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2018 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/06/2018 23:59:59.

29/06/2018 09:59

Conclusos para decisão

29/06/2018 09:59

Juntada de Certidão

12/06/2018 09:46

Juntada de Petição de petição

21/05/2018 11:24

Juntada de Petição de contestação

09/05/2018 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/05/2018 23:59:59.

02/05/2018 11:26

Juntada de Petição de contestação

16/04/2018 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica

16/04/2018 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica

16/04/2018 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica

16/04/2018 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica

15/04/2018 08:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/04/2018 08:10

Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2018 14:52

Conclusos para decisão

23/03/2018 14:52

Distribuído por sorteio