29/05/2025 13:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:43

Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2025.
05/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2025 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:57

Juntada de agravo interno cível (1208)
17/12/2024 01:06

Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/12/2024 17:31

Juntada de agravo interno cível (1208)
25/11/2024 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2024.
23/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:03

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.***.***/0001-42 (REPRESENTANTE) e não-provido
30/04/2024 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
28/01/2023 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:58

Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 24/01/2023 23:59.
08/12/2022 17:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/12/2022 13:07

Juntada de parecer do ministério público
29/11/2022 01:36

Publicado Decisão (expediente) em 29/11/2022.
29/11/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0800915-67.2018.8.10.0022 Origem: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia 1º Apelante: Lucimar dos Santos Pereira Defensoria Pública: Lívia Cavalcante Aguiar Lessa Bessa 2º Apelante: Município de Acailândia Advogada: Jéssica Maria Gabriela da Silva Diniz (OAB/MA 13.901) 3º Apelante: Estado do Maranhão Procurador: Carlos Henrique Falcão de Lima Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Preparo dispensado visto que os apelantes litigam sob o manto da gratuidade da justiça.

Presentes os demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, recebo a apelação em ambos os efeitos.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677 do Regimento Interno deste Tribunal.

São Luís-MA, data registrada no sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
25/11/2022 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 09:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2022 04:18

Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2022 23:59.
27/07/2022 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/07/2022 23:59.
11/07/2022 01:22

Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2022.
09/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 09:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/07/2022 09:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/07/2022 09:43

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
07/07/2022 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 14:38

Determinação de redistribuição por prevenção
05/07/2022 15:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/07/2022 16:25

Juntada de parecer do ministério público
31/05/2022 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:54

Recebidos os autos
21/03/2022 12:54

Conclusos para decisão
21/03/2022 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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