TJMA - 0815886-18.2021.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

CLAUDIA NUNES TEMPORIM

CPF *98.***.*58-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAYRO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *16.***.*67-06

GABRIEL VICTOR SANTOS LIMA

CPF *10.***.*20-05

Advogados

IGOR AZEVEDO PINHEIRO

OAB: 20056/MA

CPF *58.***.*37-38

FELIX HENRIQUE FRANCA DO ROSARIO

OAB: 16463/MA

CPF *14.***.*48-27

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

6º DISTRITO DE POLICIA CIVIL DA COHAB ANIL

4º DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO VINHAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 09:19

    Transitado em Julgado em 13/05/2024

  • 24/05/2024 01:16

    Decorrido prazo de CLAUDIA NUNES TEMPORIM em 23/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:13

    Decorrido prazo de KAYRO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 01:02

    Publicado Intimação em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 06/05/2024 12:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2024 11:59

    Juntada de Edital

  • 06/05/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 01:43

    Decorrido prazo de CLAUDIA NUNES TEMPORIM em 02/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 08:25

    Juntada de diligência

  • 02/05/2024 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 08:25

    Juntada de diligência

  • 18/04/2024 19:45

    Juntada de diligência

  • 18/04/2024 19:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 19:45

    Juntada de diligência

  • 27/03/2024 14:30

    Juntada de petição

  • 27/03/2024 14:30

    Juntada de petição

  • 27/03/2024 14:20

    Juntada de petição

  • 27/03/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 26/03/2024 16:28

    Juntada de petição

  • 25/03/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 12:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2024 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2024 11:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2024 16:55

    Julgado procedente o pedido

  • 20/11/2023 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 10:36

    Juntada de petição

  • 31/07/2023 17:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2023 18:51

    Juntada de petição

  • 21/07/2023 09:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 07:40

    Decorrido prazo de CLAUDIA NUNES TEMPORIM em 11/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 12:47

    Decorrido prazo de CLAUDIA NUNES TEMPORIM em 11/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 11:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 13:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 10:30, 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 26/06/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 09:59

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/06/2023 11:51

    Juntada de termo

  • 01/06/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 00:23

    Decorrido prazo de CLAUDIA NUNES TEMPORIM em 27/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 19:26

    Decorrido prazo de CLAUDIA NUNES TEMPORIM em 13/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 19:24

    Decorrido prazo de KAYRO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 15:45

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 14:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 10:30, 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 17/04/2023 13:51

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 10:30, 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 26/02/2023 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2023 21:58

    Juntada de diligência

  • 09/02/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 10:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/04/2023 10:30 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 08/02/2023 14:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2023 11:00 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 02/02/2023 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 18:37

    Juntada de diligência

  • 02/02/2023 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 17:28

    Juntada de diligência

  • 23/01/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2023 08:19

    Decorrido prazo de CLAUDIA NUNES TEMPORIM em 05/12/2022 23:59.

  • 20/01/2023 16:56

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 11:23

    Juntada de petição

  • 05/01/2023 14:31

    Decorrido prazo de KAYRO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

  • 27/12/2022 09:38

    Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO PINHEIRO em 28/11/2022 23:59.

  • 15/12/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 01:48

    Publicado Intimação em 21/11/2022.

  • 12/12/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 06/12/2022 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 15:02

    Juntada de diligência

  • 27/11/2022 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2022 19:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Processo n.º 0815886-18.2021.8.10.0001 DECISÃO Considerando que a citação do denunciado GABRIEL VICTOR SANTOS LIMA restou infrutífera (ID 78957691), e que o denunciado KAYRO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA, citado por hora certa (ID 77274091), já apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído (ID 78075697), determino o desmembramento do processo em relação a GABRIEL VICTOR SANTOS LIMA, devendo os autos originais tramitarem somente para KAYRO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA.

    Em sede de resposta à acusação, a defesa de KAYRO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA alegou inépcia da denúncia e ausência de justa causa para o exercício da ação penal, afirmando que as provas e o contexto fático NÃO demonstram qualquer indício mínimo de participação de autoria do ora denunciado KAYRO na prática delitiva.

    Em que pese o zelo e o esforço empreendido pela defesa do réu, a peça exordial está devidamente embasada com indícios de autoria e materialidade.

    Ademais, os pontos levantados pela defesa são matérias de mérito e deverão ser corroboradas ou não durante a instrução processual.

    Não vislumbro, no presente caso, a presença de alguma das hipóteses mencionadas no artigo 397, do CPP, que autorizam a absolvição sumária de KAYRO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA, pois não há elementos indicativos da existência de excludente de ilicitude ou de culpabilidade, bem como, de atipicidade da conduta imputada e causa de extinção da punibilidade dos agentes.

    Dessa forma, considero remanescentes os fundamentos que levaram ao recebimento da denúncia e, para a audiência de instrução e julgamento, designo o DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 11 (ONZE) HORAS, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo.

    Intime-se o acusado KAYRO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA, bem como vítima e testemunhas arroladas na denúncia.

    Faculto-lhe a apresentação de testemunhas de defesa em banca, independentemente de intimação.

    Intimem-se o Ministério Público Estadual e o advogado constituído.

    Cumpra-se, integralmente.

    São Luís/MA, data do sistema.

    LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal

  • 17/11/2022 15:17

    Audiência Custódia cancelada para 01/05/2021 09:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.

  • 17/11/2022 15:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 15:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2023 11:00 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 17/11/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 14:59

    Desmembrado o feito

  • 17/11/2022 13:44

    Outras Decisões

  • 24/10/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 10:03

    Juntada de termo

  • 10/10/2022 17:55

    Juntada de petição

  • 29/09/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 10:23

    Juntada de diligência

  • 20/09/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 17:23

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2022 17:18

    Juntada de Carta precatória

  • 19/09/2022 08:47

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/09/2022 14:01

    Recebida a denúncia contra GABRIEL VICTOR SANTOS LIMA - CPF: *10.***.*20-05 (INVESTIGADO) e KAYRO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)

  • 29/07/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 10:20

    Juntada de denúncia

  • 11/07/2022 14:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/07/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 11:21

    Juntada de petição

  • 29/03/2022 13:07

    Juntada de termo

  • 28/03/2022 14:38

    Juntada de termo

  • 24/03/2022 09:03

    Juntada de termo

  • 24/03/2022 08:03

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 12:20

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 07:52

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 07:52

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 13:56

    Juntada de petição

  • 22/02/2022 09:47

    Juntada de termo

  • 07/02/2022 11:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2021 11:00

    Apensado ao processo 0819170-34.2021.8.10.0001

  • 06/12/2021 09:22

    Juntada de termo

  • 30/11/2021 07:15

    Juntada de termo

  • 21/09/2021 11:04

    Juntada de termo

  • 31/08/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 10:34

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2021 10:40

    Outras Decisões

  • 26/08/2021 11:52

    Juntada de termo

  • 20/08/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 08:31

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 16:53

    Decorrido prazo de felix henrique franca do rosario em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 15:30

    Juntada de petição

  • 09/08/2021 12:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/08/2021 12:12

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/08/2021 12:05

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2021 12:03

    Juntada de relatório em inquérito policial

  • 04/08/2021 11:25

    Juntada de petição

  • 30/07/2021 11:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/07/2021 11:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/07/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 17:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/07/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 14:06

    Juntada de petição

  • 23/07/2021 15:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2021 11:31

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 11:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/06/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 13:28

    Juntada de petição

  • 30/06/2021 11:18

    Juntada de petição

  • 28/06/2021 09:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/06/2021 09:29

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2021 16:39

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2021 06:42

    Decorrido prazo de KAYRO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA em 07/05/2021 15:44:08.

  • 06/05/2021 13:56

    Juntada de petição

  • 03/05/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 04:19

    Juntada de

  • 03/05/2021 04:04

    Juntada de

  • 01/05/2021 17:10

    Revogada a Prisão

  • 01/05/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 01:27

    Audiência de custódia designada para 01/05/2021 09:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.

  • 30/04/2021 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2021 15:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 13:43

    Juntada de petição

  • 30/04/2021 12:23

    Juntada de petição

  • 29/04/2021 00:14

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 00:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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