TJMA - 0804455-26.2017.8.10.0001

15/01/2024 10:49

Arquivado Definitivamente

15/01/2024 10:46

Juntada de Certidão

16/08/2023 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2023 23:59.

23/06/2023 14:42

Juntada de petição

21/06/2023 00:47

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023 00:00

Intimação

19/06/2023 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023 11:26

Conclusos para despacho

05/05/2023 10:10

Recebidos os autos

05/05/2023 10:10

Juntada de despacho

13/11/2020 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

12/11/2020 15:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado

06/11/2020 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/11/2020 23:59:59.

10/10/2020 02:25

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020 02:21

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020 02:21

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 05/10/2020 23:59:59.

19/09/2020 03:12

Publicado Intimação em 14/09/2020.

12/09/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020 13:37

Denegada a Segurança a CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-06 (IMPETRANTE), CONSTRUTORA APIA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-16 (IMPETRANTE), SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (IMPETRADO) e ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0

19/06/2019 17:12

Juntada de petição

05/03/2018 12:00

Conclusos para julgamento

16/01/2018 10:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2017 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica

18/12/2017 10:12

Juntada de Certidão

13/12/2017 00:15

Decorrido prazo de DANIELLA PAIM LAVALLE em 12/12/2017 23:59:59.

20/11/2017 00:06

Publicado Intimação em 20/11/2017.

19/11/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2017 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2017 00:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 19/09/2017 23:59:59.

13/09/2017 10:14

Juntada de petição

01/09/2017 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2017 16:07

Juntada de Petição de contestação

31/07/2017 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica

31/07/2017 08:48

Expedição de Mandado

01/06/2017 17:25

Concedida a Medida Liminar

09/02/2017 13:54

Conclusos para decisão

09/02/2017 13:54

Distribuído por sorteio