20/03/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 11:40

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:17

Determinado o arquivamento
22/01/2025 13:17

Outras Decisões
22/01/2025 11:25

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:08

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2024 15:19

Juntada de termo
17/07/2024 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 08:24

Juntada de Mandado
07/03/2024 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
07/03/2024 12:08

Realizado cálculo de custas
06/03/2024 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2024 16:42

Juntada de Certidão
29/02/2024 07:57

Recebidos os autos
29/02/2024 07:57

Juntada de decisão
18/10/2022 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/07/2022 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/07/2022 23:59.
11/05/2022 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2022 10:04

Juntada de Certidão
06/04/2022 08:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
25/03/2022 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/03/2022 23:59.
01/03/2022 10:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:42

Publicado Intimação em 28/01/2022.
11/02/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
04/02/2022 10:53

Juntada de petição
26/01/2022 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 12:53

Julgado improcedente o pedido
13/08/2021 13:58

Conclusos para despacho
13/08/2021 13:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
17/08/2018 15:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
24/06/2016 14:40

Conclusos para despacho
24/06/2016 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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