11/09/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 13:52

Juntada de protocolo
04/09/2025 01:12

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0801440-43.2022.8.10.0108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: EURIDES PINTO DA SILVA Réu: BANCO PAN S/A DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença Definitivo promovido por EURIDES PINTO DA SILVA em face de BANCO PAN S.A., ambos devidamente qualificados, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença nestes autos.

Observo ter a parte ré cumprido a obrigação pecuniária a que fora condenada, mediante depósito da quantia de R$25.479,54, conforme se vê do comprovante de DJO ID 150303468 sem apresentar qualquer impugnação. É o relatório.

Decido.

Observo dos autos que o executado adimpliu com sua obrigação de pagar conforme consta em DJO retro, a partir dos valores constantes no requerimento de cumprimento de sentença.

Assim, AUTORIZO a expedição de Alvará Judicial de liberação via SISCONDJ, dos valores contidos na conta judicial atrelada à este processo com abatimento do valor do selo judicial oneroso, em nome da parte autora, nos termos do art. 132 do Código de Normas da CGJ/MA, qual seja: O levantamento ou a utilização das importâncias depositadas será sempre efetuado através de alvará assinado pelo juiz, sendo obrigatória a utilização de selo de fiscalização. § 1° O alvará de levantamento conterá o nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber a quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado. § 2º Do alvará de que trata este artigo será juntada cópia aos autos, na qual constará o recebimento do original pelo interessado.

Intime-se o patrono da parte autora para juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios, no prazo de 05 dias, pactuado entre a parte autora e o patrono.

Caso seja juntado contrato de honorários, destaque-se primeiramente do valor total depositado os 20% referente aos honorários de sucumbência, nos termos do acórdão retro, a ser depositado em conta fornecida pelo advogado da exequente e posteriormente, deste saldo remanescente, que seja realizado o destaque o importe apontado no contrato, até o limite de 30% do valor contratual, estando indeferido qualquer valor acima disso, sendo o restante devido diretamente à parte autora.

Caso não seja juntado o respectivo contrato, considerando se tratar de ônus do advogado a comprovação do alegado no contrato, expeça-se o montante total em nome da parte autora, destacando-se do valor total depositado os 20% referente aos honorários de sucumbência.

Após, arquive-se, com baixa, em razão do cumprimento integral da obrigação.

Pindaré-Mirim/MA, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO BARBOSA BESERRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim/MA
25/08/2025 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 07:45

Outras Decisões
21/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
29/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/05/2025 23:59.
28/06/2025 02:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/06/2025 07:42

Juntada de petição
02/06/2025 07:38

Juntada de petição
01/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:13

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 18:24

Outras Decisões
10/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:21

Juntada de petição
15/01/2025 10:05

Juntada de termo de juntada
13/01/2025 14:18

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
23/02/2024 01:24

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 08:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/01/2024 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:41

Juntada de petição
18/07/2023 12:08

Conclusos para despacho
16/07/2023 06:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 04:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
13/07/2023 20:19

Juntada de petição
07/07/2023 12:23

Juntada de petição
04/07/2023 02:43

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 07:48

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:30

Recebidos os autos
28/06/2023 17:30

Juntada de despacho
08/03/2023 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/12/2022 02:31

Publicado Intimação em 28/11/2022.
18/12/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
16/12/2022 14:17

Juntada de contrarrazões
28/11/2022 18:18

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 07:44

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:56

Juntada de apelação cível
18/11/2022 08:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/11/2022 23:59.
20/10/2022 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2022 16:59

Julgado improcedente o pedido
18/10/2022 08:24

Conclusos para julgamento
17/10/2022 16:44

Juntada de contestação
12/09/2022 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:16

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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