TJMA - 0808136-04.2017.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *49.***.*00-59

Advogados

ITAMAR PEREIRA SANTOS

OAB: 11540/MA

CPF *28.***.*42-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2022 23:24

    Juntada de petição

  • 05/12/2022 15:08

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 05/12/2022 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0808136-04.2017.8.10.0001 EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Trata-se de cumprimento provisório de sentença condenatória de fornecimento de medicamentos para tratamento de saúde da autora.

    Considerando a apresentação de prestação de contas e a ausência de novo pedido de bloqueio nos autos, observa-se que, por hora, a finalidade da presente execução provisória foi exaurida.

    Nesse contexto, arquivem-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Juiz MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação.

  • 11/11/2022 13:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2022 13:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2022 11:07

    Determinado o arquivamento

  • 10/11/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 18:36

    Juntada de petição

  • 03/11/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 08:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/11/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 08:43

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/05/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 15:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2022 08:32

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2022 12:55

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 30/03/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 08:59

    Decorrido prazo de FARMACIA PAGUE MENOS em 21/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 09:07

    Juntada de diligência

  • 19/01/2022 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 08:16

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2022 17:38

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 12/11/2020 03:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 11:17

    Juntada de petição

  • 15/10/2020 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/10/2020 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/10/2020 09:14

    Outras Decisões

  • 09/06/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 06:47

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 28/05/2020 23:59:59.

  • 21/03/2020 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2020 21:15

    Juntada de diligência

  • 13/03/2020 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 01:20

    Decorrido prazo de ITAMAR PEREIRA SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

  • 16/02/2020 20:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2020 20:41

    Juntada de diligência

  • 05/02/2020 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2020 15:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/02/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 17:14

    Juntada de petição

  • 12/08/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 10:36

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2019 00:34

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 09/08/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 09:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2019 12:22

    Juntada de petição

  • 08/01/2019 12:28

    Juntada de termo

  • 08/01/2019 11:49

    Juntada de Alvará

  • 08/01/2019 11:25

    Juntada de termo

  • 13/12/2018 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 08:38

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 08:38

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 21:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/11/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 09:42

    Juntada de petição

  • 27/10/2018 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 26/10/2018 23:59:59.

  • 27/09/2018 15:58

    Juntada de diligência

  • 27/09/2018 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2018 10:13

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2018 10:13

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/09/2018 10:13

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/09/2018 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2018 15:03

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 01:39

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 12/07/2018 23:59:59.

  • 03/07/2018 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2018 12:11

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/06/2018 11:57

    Juntada de Ato ordinatório

  • 18/06/2018 08:03

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 08:27

    Juntada de Alvará

  • 25/05/2018 09:24

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 12:45

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 10:29

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 01:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2018 23:59:59.

  • 17/05/2018 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2018 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2018 17:02

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/05/2018 17:02

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 08/05/2018 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2018 09:25

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 09:24

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2018 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2018 16:31

    Transitado em Julgado em 06/03/2018

  • 04/04/2018 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2018 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/03/2018 23:59:59.

  • 20/03/2018 00:30

    Decorrido prazo de ITAMAR PEREIRA SANTOS em 19/03/2018 23:59:59.

  • 07/02/2018 08:53

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/02/2018 08:53

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/02/2018 12:49

    Homologada a Transação

  • 06/02/2018 10:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/02/2018 10:40 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 31/10/2017 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2017 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2017 00:48

    Decorrido prazo de ITAMAR PEREIRA SANTOS em 22/08/2017 23:59:59.

  • 23/08/2017 00:48

    Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 22/08/2017 23:59:59.

  • 22/08/2017 01:13

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 21/08/2017 23:59:59.

  • 09/08/2017 10:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2017 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2017 00:08

    Publicado Intimação em 08/08/2017.

  • 08/08/2017 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2017 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2017 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2017 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2017 15:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2017 15:38

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/08/2017 15:38

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2017 15:38

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2017 15:38

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2017 15:38

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2017 15:22

    Audiência de instrução e julgamento designada para 06/02/2018 10:40.

  • 04/08/2017 09:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2017 11:49

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 08:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 27/07/2017 00:50

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 26/07/2017 23:59:59.

  • 05/07/2017 00:20

    Publicado Intimação em 05/07/2017.

  • 05/07/2017 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2017 12:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2017 09:04

    Declarada incompetência

  • 14/03/2017 16:41

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2017 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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