02/12/2022 10:27

Arquivado Definitivamente
02/12/2022 10:24

Cancelada a Distribuição
30/11/2022 14:52

Decorrido prazo de RUTE ATAIDES LIMA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 14:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GARRIDO DA COSTA PEREIRA *02.***.*94-80 em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 06:26

Publicado Intimação em 07/11/2022.
21/11/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809786-86.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.

B.

DE M.

F .

LOPES - COMERCIO - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RUTE ATAIDES LIMA - MA9634 REPRESENTADO: CARLOS AUGUSTO GARRIDO DA COSTA PEREIRA *02.***.*94-80 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por R.

B.

DE M.

F .

LOPES - COMERCIO - ME em face de CARLOS AUGUSTO GARRIDO DA COSTA PEREIRA.

Intimada para proceder com o recolhimento das custas judiciais iniciais, pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC (ID 43888514), a parte Autora quedou-se inerte, conforme depreende-se da certidão (ID 65368713). É o relatório.

DECIDO.

A aplicação no disposto do artigo 290 do CPC está restrita à hipótese em que o processo, à míngua do pagamento das custas, não foi além da distribuição, caracterizando o seu abandono.

Intimada a parte Autora para recolher custas processuais, esta deixou transcorrer in albis o prazo ofertado.

Assim, cabe ao juízo, nos termos do artigo 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição, por ausência do recolhimento das despesas de ingresso.

Entende-se, desta forma, configurada a negligência do Autor em promover atos necessários a efetivar a angularização processual, mesmo após ser intimado para providenciar tal ato quedou-se inerte, o que enseja em cancelamento da distribuição.

Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no artigo 203, §1°, do CPC.

ISTO POSTO, decorridos mais de 30 (trinta) dias do ajuizamento do feito sem o pagamento das custas devidas, indefiro a petição inicial de cumprimento de sentença, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 290 e 485, I, ambos do CPC (fundamentada na forma do artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 21 de outubro de 2022.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4594/2022.
03/11/2022 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 17:11

Indeferida a petição inicial
03/05/2022 09:21

Conclusos para despacho
25/04/2022 11:53

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:40

Decorrido prazo de RUTE ATAIDES LIMA em 11/04/2022 23:59.
24/03/2022 04:28

Publicado Intimação em 21/03/2022.
24/03/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:15

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#
08/06/2021 15:49

Conclusos para despacho
27/05/2021 16:42

Juntada de Certidão
27/05/2021 00:20

Decorrido prazo de RUTE ATAIDES LIMA em 25/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 00:53

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 16:52

Conclusos para despacho
13/10/2020 11:51

Juntada de petição
08/10/2020 16:40

Publicado Intimação em 30/09/2020.
08/10/2020 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2020 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 08:41

Juntada de Ato ordinatório
28/09/2020 08:40

Transitado em Julgado em 21/09/2020
22/09/2020 05:46

Decorrido prazo de R. B. DE M. F . LOPES - COMERCIO - ME em 21/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 23:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GARRIDO DA COSTA PEREIRA *02.***.*94-80 em 15/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 01:32

Publicado Intimação em 21/08/2020.
21/08/2020 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2020 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2020 16:42

Julgado procedente o pedido
03/03/2020 08:56

Conclusos para despacho
03/03/2020 08:56

Juntada de termo
28/02/2020 11:35

Juntada de Certidão
11/02/2020 07:20

Decorrido prazo de RUTE ATAIDES LIMA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 07:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GARRIDO DA COSTA PEREIRA *02.***.*94-80 em 10/02/2020 23:59:59.
17/01/2020 10:03

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2019 10:33

Juntada de Certidão
10/12/2019 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 10:47

Juntada de petição
26/07/2017 16:02

Conclusos para decisão
13/06/2017 02:35

Decorrido prazo de R. B. DE M. F . LOPES - COMERCIO - ME em 12/06/2017 23:59:59.
08/06/2017 22:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2017 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2017 11:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a R. B. DE M. F . LOPES - COMERCIO - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-55 (AUTOR).
31/03/2017 11:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2017 10:08

Conclusos para despacho
26/03/2017 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2017

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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