TJMA - 0822869-96.2022.8.10.0001

27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/02/2024 00:07

Decorrido prazo de Gerente de Arrecadação da Receita Estadual do Maranhão - Sefaz/MA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024 00:07

Decorrido prazo de BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024 00:07

Decorrido prazo de C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024 00:07

Decorrido prazo de AGUAS PRATA LTDA. em 31/01/2024 23:59.

09/12/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2023.

06/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

05/12/2023 15:30

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

05/12/2023 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023 08:49

Conclusos para decisão

24/11/2023 08:38

Juntada de termo

23/11/2023 16:11

Juntada de contrarrazões

06/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 01/11/2023.

06/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

30/10/2023 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023 15:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/10/2023 22:00

Juntada de petição

29/09/2023 00:05

Decorrido prazo de C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 00:05

Decorrido prazo de Gerente de Arrecadação da Receita Estadual do Maranhão - Sefaz/MA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 00:02

Decorrido prazo de BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 00:02

Decorrido prazo de AGUAS PRATA LTDA. em 28/09/2023 23:59.

05/09/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023 09:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

31/08/2023 16:20

Juntada de Certidão

31/08/2023 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2023 00:08

Decorrido prazo de C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. em 25/08/2023 23:59.

25/08/2023 20:34

Juntada de petição

08/08/2023 12:26

Conclusos para julgamento

08/08/2023 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023 10:28

Recebidos os autos

31/07/2023 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/07/2023 10:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/07/2023 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/06/2023 00:06

Decorrido prazo de Gerente de Arrecadação da Receita Estadual do Maranhão - Sefaz/MA em 28/06/2023 23:59.

23/06/2023 18:15

Juntada de contrarrazões

21/06/2023 10:10

Decorrido prazo de C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023 15:56

Decorrido prazo de Gerente de Arrecadação da Receita Estadual do Maranhão - Sefaz/MA em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023 15:56

Decorrido prazo de BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA. em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023 15:56

Decorrido prazo de AGUAS PRATA LTDA. em 09/06/2023 23:59.

06/06/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2023.

06/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

02/06/2023 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023 11:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2023 18:11

Juntada de petição

22/05/2023 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2023.

19/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

16/05/2023 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023 11:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

10/05/2023 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2023 11:37

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

20/04/2023 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023 17:29

Recebidos os autos

18/04/2023 17:29

Conclusos para decisão

18/04/2023 17:29

Distribuído por sorteio