TJMA - 0802341-70.2022.8.10.0153

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BRUNO JOSE CHRIST FILHO

CPF *19.***.*39-54

Advogados

MARCELO NONATO MESQUITA GOMES

OAB: 12831/MA

Polo Passivo

Partes

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

CNPJ: 09.115.657/0001-79

C N FRAZAO & CIA LTDA - ME

CNPJ: 12.118.565/0001-57

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB: 117417/SP

CPF *29.***.*67-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 07:54

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 10:04

    Juntada de petição

  • 03/09/2023 22:11

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2023 22:11

    Juntada de termo

  • 31/08/2023 12:21

    Juntada de aviso de recebimento

  • 31/08/2023 12:21

    Decorrido prazo de C N FRAZAO & CIA LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 11:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2023 23:41

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 13:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 14/07/2023 13:11

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 14/07/2023 13:11

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/07/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:33

    Juntada de termo

  • 19/06/2023 20:57

    Juntada de petição

  • 04/06/2023 14:27

    Transitado em Julgado em 22/05/2023

  • 23/05/2023 00:43

    Decorrido prazo de C N FRAZAO & CIA LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

  • 21/05/2023 23:25

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/05/2023 01:40

    Decorrido prazo de BRUNO JOSE CHRIST FILHO em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 16/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:41

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802341-70.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO JOSE CHRIST FILHO Advogado(s) do reclamante: MARCELO NONATO MESQUITA GOMES (OAB 12831-MA) REU: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., C N FRAZAO & CIA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417-SP) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "À luz do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação para condenar a reclamada C N FRAZAO & CIA LTDA - ME a restituir ao reclamante a importância de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), acrescida de correção monetária pelo INPC a contar do efetivo prejuízo e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento (STJ 362), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (CC 405).

    Julgo IMPROCEDENTES os pedidos face a requerida MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO – S.A.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, vez que, no caso específico dos autos, considero preenchidos os requisitos legais para o seu acolhimento, não tendo sido constatado por este juízo que a situação financeira da parte autora lhe possibilite arcar com os custos do processo.

    Sem custas e honorários de advogado - Lei n° 9.099/95, 54 e 55.

    A parte reclamada deve cumprir voluntariamente a presente, no prazo de 15 dias, contados do dia seguinte ao trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 52, III da Lei 9.099/95, c/c § 1º, do art. 523 do NCPC).

    Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

    Publicada e registrada no PJe.

    Intimem-se.

    São Luís, data do Sistema.

    JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

    Titular do 14º JECRC.

    São Luís, 28 de abril de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

  • 28/04/2023 16:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 13:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2023 16:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/01/2023 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 11:10

    Audiência Conciliação realizada para 31/01/2023 10:45 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 30/01/2023 11:50

    Juntada de contestação

  • 08/12/2022 13:57

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/12/2022 10:00

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802341-70.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO JOSE CHRIST FILHO Advogado(s) do reclamante: MARCELO NONATO MESQUITA GOMES (OAB 12831-MA) REU: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., C N FRAZAO & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 31/01/2023 10:45 a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo, ficando facultado às partes e seus advogados comparecerem pessoalmente à sala de audiência deste Juizado, no endereço acima informado.

    SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/14jecslss2 Usuário: Reclamante ou Reclamado - nome e sobrenome Senha: tjma1234 Orientações: 1.

    Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, através do seu computador, tablet ou celular; 2.

    Fazer o login no sistema com o usuário (exemplo: "Reclamante - nome e sobrenome"; "Reclamado - nome e sobrenome", "Advogado - nome e sobrenome/0AB") e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

    Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3248-3176 ou (98) 99981-9504; 3.

    Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

    Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 5.

    Evitar interferências externas; 6.

    Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação.

    São Luís, MA, 10 de novembro de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

  • 14/11/2022 09:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2022 09:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/11/2022 09:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2022 09:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/11/2022 09:50

    Audiência Conciliação designada para 31/01/2023 10:45 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 07/11/2022 21:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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