17/07/2024 13:17

Baixa Definitiva
17/07/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
17/07/2024 13:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/07/2024 14:38

Juntada de petição
14/06/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 13:24

Juntada de petição
21/05/2024 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2024.
21/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 10:24

Recurso Especial não admitido
29/04/2024 12:48

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:21

Juntada de termo
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/04/2024 14:10

Juntada de contrarrazões
13/04/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 16:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
19/03/2024 19:03

Juntada de petição
18/03/2024 21:48

Juntada de recurso especial (213)
05/03/2024 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2024.
27/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 09:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
09/02/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
04/02/2024 18:58

Juntada de parecer
23/01/2024 16:40

Conclusos para julgamento
23/01/2024 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2024 21:33

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:16

Recebidos os autos
16/01/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/01/2024 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2023 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/12/2023 10:17

Juntada de parecer do ministério público
07/12/2023 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:17

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:17

Recebidos os autos
01/12/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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