TJMA - 0800334-97.2022.8.10.0091

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

CLEBSON RIBEIRO SOBRINHO

CPF *05.***.*47-00

Advogados

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA

OAB: 15873/MA

CPF *48.***.*79-23

NATHALY MORAES SILVA

OAB: 21392/MA

CPF *38.***.*50-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICATU

AMBIENTE DA DP DE ICATU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MATEUS DOS SANTOS ARAUJO

CPF *20.***.*02-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/07/2025 12:51

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/07/2025 08:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/07/2025 11:36

    Juntada de contrarrazões

  • 01/07/2025 07:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2025 00:34

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOUSA ROCHA em 30/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 14:21

    Juntada de petição

  • 18/06/2025 00:22

    Publicado Despacho (expediente) em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/06/2025 07:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2025 06:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2025 12:03

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/06/2025 10:38

    Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 13/06/2025 10:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/06/2025 09:57

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 09:57

    Juntada de despacho

  • 15/05/2024 07:54

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2024 07:54

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 15/05/2024 07:53

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 15/05/2024 01:23

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOUSA ROCHA em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 01:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 01:21

    Decorrido prazo de CLEBSON RIBEIRO SOBRINHO em 14/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 00:38

    Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2024.

  • 28/04/2024 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 14:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2024 11:46

    Conhecido o recurso de CLEBSON RIBEIRO SOBRINHO - CPF: *05.***.*47-00 (RECORRENTE) e não-provido

  • 17/04/2024 08:24

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 08:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/04/2024 13:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/03/2024 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 26/03/2024 15:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/03/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 25/03/2024 10:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/03/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 25/03/2024 09:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/10/2023 08:27

    Juntada de parecer do ministério público

  • 10/10/2023 08:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/10/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 18:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2023 18:43

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

  • 20/09/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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