19/04/2023 08:52

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO LOPES SEMEGHINI em 16/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:01

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO GOMES NETO em 10/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:58

Decorrido prazo de MARIA DO ROSÁRIO DE JESUS GOMES em 10/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:48

Decorrido prazo de 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 10/03/2023 23:59.
19/04/2023 01:58

Decorrido prazo de MARIA DO ROSÁRIO DE JESUS GOMES em 02/03/2023 23:59.
06/04/2023 18:46

Publicado Sentença (expediente) em 15/02/2023.
06/04/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
03/04/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 15:12

Transitado em Julgado em 16/03/2023
23/02/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 15:14

Juntada de diligência
14/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0838714-71.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Tabelionatos, Registros, Cartórios] REQUERENTE: MARIA DO ROSÁRIO DE JESUS GOMES ADVOGADO DA REQUERENTE: ANTONIO LEONARDO GOMES NETO - MA5240 PARTE INTERESSADA: 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL SENTENÇA Ante o exposto, em razão da falta de interesse de agir, por perda do objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, considerando a natureza administrativa da dúvida registral.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 10 de fevereiro de 2023.

Juíza Lorena de Sales Rodrigues Brandão Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
13/02/2023 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 09:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto
09/02/2023 16:36

Conclusos para julgamento
09/02/2023 16:35

Juntada de termo
09/02/2023 10:33

Juntada de petição
02/02/2023 17:04

Expedição de Mandado.
02/02/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 16:20

Conclusos para julgamento
20/01/2023 16:20

Juntada de Certidão
19/01/2023 06:38

Decorrido prazo de MARIA DO ROSÁRIO DE JESUS GOMES em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:38

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO GOMES NETO em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:38

Decorrido prazo de MARIA DO ROSÁRIO DE JESUS GOMES em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:38

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO GOMES NETO em 12/12/2022 23:59.
17/01/2023 01:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 10/10/2022 23:59.
17/01/2023 01:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 10/10/2022 23:59.
27/12/2022 20:56

Publicado Intimação em 02/12/2022.
27/12/2022 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
02/12/2022 10:25

Decorrido prazo de MARIA DO ROSÁRIO DE JESUS GOMES em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 10:25

Decorrido prazo de 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 10:25

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO GOMES NETO em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 10:23

Decorrido prazo de MARIA DO ROSÁRIO DE JESUS GOMES em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 10:23

Decorrido prazo de 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO GOMES NETO em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:20

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:19

Juntada de termo
23/11/2022 20:34

Juntada de petição
22/11/2022 02:17

Publicado Decisão (expediente) em 08/11/2022.
22/11/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
22/11/2022 02:10

Publicado Decisão (expediente) em 08/11/2022.
22/11/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
21/11/2022 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 08:39

Conclusos para despacho
16/11/2022 08:39

Juntada de Certidão
14/11/2022 19:01

Juntada de petição
07/11/2022 00:00

Intimação

Processo n° 0838714-71.2022.8.10.0001 Requerente: MARIA DO ROSÁRIO DE JESUS GOMES.

ADVOGADO: ANTONIO LEONARDO GOMES NETO - OAB MA5240 Requerido: 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL DECISÃO Ante isso, julgo improcedente a reclamação quanto à responsabilidade administrativa do Oficial de Registro, por entender que as exigências formuladas pelo Registrador e a cobrança de emolumentos com base na atualização da tabela de emolumentos não constituem falta disciplinar.

Em avanço, o registrador titular do Cartório da 4ª Zona de Registro de Imóveis pediu a conversão do presente pedido de providências em dúvida registral, o que deve ser acolhido, em atenção ao princípio da economia processual.

Desta feita, CONVERTO o presente pedido de providências, em procedimento de DÚVIDA, conforme art. 198 da Lei nº 6.015/73, pelo que, determino a intimação da suscitada, a Sra.

MARIA DO ROSÁRIO DE JESUS GOMES, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito quanto à suscitação de dúvida registral apresentada pelo Cartório do 4ª Registro de Imóveis.

Após, com ou sem manifestação, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Notifique-se o Cartório do 4º Registro de Imóveis para que anote, à margem da prenotação, a ocorrência de dúvida.

Comunique-se à Corregedoria Geral de Justiça.

Retifique-se a classe processual cadastrada, para dúvida registral.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

São Luís, 17 de outubro de 2022.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
04/11/2022 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2022 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2022 12:41

Publicado Intimação em 21/10/2022.
02/11/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
01/11/2022 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2022 16:24

Conclusos para decisão
31/10/2022 16:24

Juntada de termo
31/10/2022 16:14

Juntada de termo
28/10/2022 19:46

Juntada de embargos de declaração
19/10/2022 16:49

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2022 16:19

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:19

Classe retificada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) para DÚVIDA (100)
18/10/2022 17:52

Outras Decisões
13/10/2022 07:56

Conclusos para despacho
13/10/2022 07:55

Juntada de Certidão
14/09/2022 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:29

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:28

Juntada de termo
01/09/2022 15:12

Juntada de petição
08/08/2022 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 20:56

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO LOPES SEMEGHINI em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 17:35

Conclusos para despacho
02/08/2022 17:35

Juntada de Certidão
13/07/2022 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:36

Conclusos para despacho
11/07/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861235-49.2018.8.10.0001

Lusitana Empreendimentos S.A.

Municipio de Sao Luis

Advogado: Jonas Gomes Oliveira Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/01/2019 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0801147-91.2022.8.10.0102

Maria Elvina Gomes Teofilo

Banco Bradesco SA

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/09/2022 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0801235-47.2022.8.10.0097

Maria Raimunda Nunes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0801102-81.2020.8.10.0062

Aroldo de Lima Torres

Banco Daycoval S/A

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/08/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0801102-81.2020.8.10.0062

Aroldo de Lima Torres

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Renato Barboza da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/08/2020 17:17

Exibir Processo