21/11/2023 03:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRAID CRUZ em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:15

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802336-48.2022.8.10.0153 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE BRAID CRUZ Advogado(s) do reclamante: GABRIELLA SANTOS FURTADO CUTRIM (OAB 24201-MA), MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA (OAB 31653-PA) EXECUTADO: D.M.S COMERCIO EIRELI Advogado(s) do reclamado: MARCELO NEVES REIS CORDEIRO (OAB 14898-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de penhora online e penhora de bens da parte executada e, mesmo instada regularmente a fazê-lo, a parte exequente não indicou bens à penhora.

Desse modo, ante a inexistência de bens penhoráveis, EXTINGO o processo, nos termos do disciplinado no § 4º, do artigo 53 da Lei nº 9.099/99.

Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

São Luís, data do sistema.

JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

Titular do 14º JECRC." São Luís, 8 de novembro de 2023 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial
08/11/2023 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 12:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/10/2023 10:51

Conclusos para despacho
21/10/2023 10:50

Juntada de termo
16/10/2023 01:11

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRAID CRUZ em 13/10/2023 23:59.
13/10/2023 01:06

Decorrido prazo de D.M.S COMERCIO EIRELI em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:16

Publicado Intimação em 28/09/2023.
29/09/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802336-48.2022.8.10.0153 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE BRAID CRUZ Advogado(s) do reclamante: GABRIELLA SANTOS FURTADO CUTRIM (OAB 24201-MA), MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA (OAB 31653-PA) EXECUTADO: D.M.S COMERCIO EIRELI Advogado(s) do reclamado: MARCELO NEVES REIS CORDEIRO (OAB 14898-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) exequente intimada(s) do(a) ato ordinatório cujo teor segue transcrito: "Considerando certidão exarada pela Sra.

Oficial da Justiça (id 101949515) e em cumprimento ao despacho de id 93573343, fica a parte exequente intimada a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens, advertido de que poderá requerer a certidão da dívida exequenda, para fins de protesto e/ou inscrição no SPC e SERASA - Enunciado 76 do FONAJE c/c art. 517 e 782, § 3º do CPC..(ATO ORDINATÓRIO.

Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA).

São Luís, MA, 24 de setembro de 2023.

Luana Moreira e Silva.

Secretária Judicial" São Luís, 26 de setembro de 2023 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial
26/09/2023 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2023 16:26

Juntada de ato ordinatório
20/09/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 15:37

Juntada de diligência
31/08/2023 12:52

Expedição de Mandado.
31/08/2023 11:50

Juntada de Mandado
28/08/2023 18:25

Juntada de Certidão
22/08/2023 23:30

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:27

Realizado Cálculo de Liquidação
18/07/2023 13:22

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:54

Decorrido prazo de D.M.S COMERCIO EIRELI em 28/06/2023 23:59.
25/06/2023 22:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/06/2023 22:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2023 02:08

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802336-48.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HENRIQUE BRAID CRUZ Advogado(s) do reclamante: GABRIELLA SANTOS FURTADO CUTRIM (OAB 24201-MA), MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA (OAB 31653-PA) REU: D.M.S COMERCIO EIRELI Advogado(s) do reclamado: MARCELO NEVES REIS CORDEIRO (OAB 14898-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: "Vistos etc.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação.

Acaso não haja o pagamento, adotem-se as seguintes providências: a) Realizem-se os cálculos, incluindo-se a multa do art. 523, §1º, primeira parte, do CPC e, ato contínuo, proceda-se à penhora eletrônica, nos moldes do CPC 854, § 5º, transferindo-se os valores bloqueados para conta Judicial aberta para esse fim. b) ultimada a penhora, intime-se o executado a fim de que, a seu critério, oponha embargos, no prazo de 15 dias, limitados, porém, às situações normativas expressas - CPC 854, § 3º, e Lei nº 9.099/95, 52, IX. c) frustrada a penhora eletrônica, proceda-se ao mesmo ato até que se alcancem tantos bens quantos bastem à integral satisfação do crédito, expedindo-se o competente mandado; recaindo a penhora em bens móveis, estes deverão ser removidos e entregues à exequente - CPC 840, § 1º -, que assumirá o encargo de fiel depositária, lavrando-se os autos de depósito e de avaliação; removida a coisa, ainda uma vez, intime-se o executado para objeção, nos termos acima. d) inexitosas as tentativas de penhora, intime-se a exequente, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens, advertida de que poderá requerer a certidão da dívida exequenda, para fins de protesto e/ou inscrição no SPC e SERASA - Enunciado 76 do FONAJE c/c art. 517 e 782, § 3º do CPC.

Cumpram-se.

São Luís (MA), data do Sistema.

JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

Titular do 14º JECRC.

São Luís, 2 de junho de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
02/06/2023 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:37

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:37

Juntada de termo
31/05/2023 10:33

Transitado em Julgado em 22/05/2023
26/05/2023 16:22

Juntada de petição
23/05/2023 00:45

Decorrido prazo de D.M.S COMERCIO EIRELI em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:44

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRAID CRUZ em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2023.
07/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802336-48.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HENRIQUE BRAID CRUZ Advogado(s) do reclamante: GABRIELLA SANTOS FURTADO CUTRIM (OAB 24201-MA), MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA (OAB 31653-PA) REU: D.M.S COMERCIO EIRELI Advogado(s) do reclamado: MARCELO NEVES REIS CORDEIRO (OAB 14898-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: À luz do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação para condenar a reclamada a restituir ao reclamante o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil duzentos reais), correspondente ao remanescente do valor pago pelos produtos, acrescido de correção monetária pelo INPC a contar do efetivo desembolso e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, bem como a pagar, a título de danos morais, o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (CC 405), e correção monetária com base no INPC, a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, vez que, no caso específico dos autos, considero preenchidos os requisitos legais para o seu acolhimento, não tendo sido constatado por este juízo que a situação financeira da autora lhes possibilite arcar com os custos do processo.

Fica desde logo intimada a parte reclamada a cumprir voluntariamente a presente, no prazo de 15 dias, contados do dia seguinte ao trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 52, III da Lei 9.099/95, c/c § 1º, do art. 523 do CPC).

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se Alvará.

Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís, data no sistema.

JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

Titular do 14º JECRC.

São Luís, 4 de maio de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
04/05/2023 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 19:04

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2023 19:24

Juntada de petição
31/01/2023 10:33

Conclusos para julgamento
31/01/2023 10:33

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2023 10:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/01/2023 08:31

Juntada de contestação
30/01/2023 12:02

Juntada de petição
08/12/2022 08:36

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2022 08:35

Juntada de petição
09/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802336-48.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HENRIQUE BRAID CRUZ Advogado(s) do reclamante: GABRIELLA SANTOS FURTADO CUTRIM (OAB 24201-MA), MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA (OAB 31653-PA) REU: D.M.S COMERCIO EIRELI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) RECLAMANTE intimada(s) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 31/01/2023 10:00 a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo, ficando facultado às partes e seus advogados comparecerem pessoalmente à sala de audiência deste Juizado, no endereço acima informado.

SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/14jecslss2 Usuário: Reclamante ou Reclamado - nome e sobrenome Senha: tjma1234 Orientações: 1.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, através do seu computador, tablet ou celular; 2.

Fazer o login no sistema com o usuário (exemplo: "Reclamante - nome e sobrenome"; "Reclamado - nome e sobrenome", "Advogado - nome e sobrenome/0AB") e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3248-3176 ou (98) 99981-9504; 3.

Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 5.

Evitar interferências externas; 6.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação.

São Luís, MA, 8 de novembro de 2022 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
08/11/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 09:32

Juntada de ato ordinatório
08/11/2022 09:31

Audiência Conciliação designada para 31/01/2023 10:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/11/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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