TJMA - 0801126-09.2022.8.10.0008
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/12/2022 13:03
Juntada de aviso de recebimento
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15/11/2022 23:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/11/2022 23:07
Juntada de diligência
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10/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.
Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.
Av.
Prof.
Carlos Cunha, sn, Calhau.
CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801126-09.2022.8.10.0008 PJe Requerente: L PASSOS PIRES - EPP Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ELEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS - MA13627 Requerido: DANIELLE CRISTINNE CUNHA DINIZ SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95 passo a decidir.
Considerando o pedido de desistência da parte autora, contido no ID 80050064 destaca-se o procedimento diferenciados dos Juizados Especiais, que não aplica a norma prescrita no art. 485, §4º do CPC, que requer a anuência do réu para desistência da ação quando já oferecida resposta.
Assim, pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independente da concordância da parte contrária.
Neste sentido é o Enunciado 90 do FONAJE: “ENUNCIADO 90 - A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM A ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (APROVADO NO XVI ENCONTRO - RIO DE JANEIRO/RJ).” Face o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, arquivem-se os autos.
São Luís – MA, data do sistema.
Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC. -
09/11/2022 17:38
Arquivado Definitivamente
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09/11/2022 10:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2022 10:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/11/2022 10:22
Audiência Conciliação cancelada para 29/11/2022 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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09/11/2022 10:18
Extinto o processo por desistência
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09/11/2022 07:40
Conclusos para julgamento
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09/11/2022 07:40
Juntada de termo
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08/11/2022 16:29
Juntada de petição
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08/11/2022 14:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2022 14:00
Expedição de Mandado.
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08/11/2022 13:58
Juntada de Certidão
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08/11/2022 13:58
Audiência Conciliação redesignada para 29/11/2022 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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07/11/2022 23:15
Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 10:50 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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07/11/2022 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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