16/05/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 14:32

Transitado em Julgado em 23/03/2023
26/04/2023 03:25

Decorrido prazo de JUMA CRISTINA BARROS LEITAO em 25/04/2023 23:59.
16/04/2023 13:19

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0801050-92.2022.8.10.0134 TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juiz de Direito: Pablo Carvalho e Moura Advogado(a) do(a) requerido(a): Jenilson Silva Ferreira, OAB /RN n° 14.650 Preposto(a) do(a) requerido(a): Clécia Maria da Conceição, CPF 063-174.394-43 Ausentes: Requerente: Domingas Aurélia Almeida dos Santos Advogado(a) do(a) Requerente: Juma Cristina Barros Leitão – OAB/MA n° 13.417 Data e hora: 13 de fevereiro de 2023, às 14hs00min Local: Fórum de Timbiras – MA Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, no local e às horas designadas, onde presente se encontrava o Exmo.

Sr.

Juiz de Direito PABLO CARVALHO E MOURA, juiz de direito titular desta comarca.

Feito o pregão, verificaram-se as presenças e/ou ausências acima descritas.

Aberta a audiência, verificou-se constar pedido de desistência formulado pela parte autora no ID n° 85436146.

Ato contínuo, o causídico do demandado apresentou manifestação nos seguintes termos: “MM.

JUIZ EM QUE PESE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, O BANCO REQUERIDO REQUER O JULGAMENTO DE MÉRITO COM A TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.

PEDE DEFERIMENTO.” Por fim, o MM.

Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil).

Muito embora o demandado tenha se manifestado pelo julgamento do mérito, o enunciado n° 90 do Fonaje estabelece o seguinte: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Desta feita, considerando que nos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora nos autos da demanda.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Autorizo o desentranhamento dos documentos que eventualmente a parte requerer, devendo permanecer cópia nos autos, além da certificação do ocorrido.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Nada mais havendo, o presente termo que lido e achado conforme vai por todos assinados.

Juiz de Direito: __________________________________________________________ Advogado(a) do Réu:______________________________________________________ Preposto(a) do Réu: _______________________________________________________
03/04/2023 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 14:00, Vara Única de Timbiras.
13/02/2023 16:56

Extinto o processo por desistência
10/02/2023 09:40

Juntada de petição
09/02/2023 16:23

Juntada de protocolo
19/12/2022 07:47

Audiência Una redesignada para 13/02/2023 14:00 Vara Única de Timbiras.
08/12/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:08

Conclusos para despacho
05/12/2022 08:07

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:23

Juntada de contestação
01/12/2022 11:58

Juntada de petição
30/11/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 00:00

Intimação

Processo Nº 0801050-92.2022.8.10.0134 DESPACHO Designo o dia 05/12/2022, às 14h30min, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se o requerido de todos os termos da presente ação, bem como para comparecimento à audiência.

Anote-se que o seu não comparecimento implica a presunção de serem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, passando-se ao julgamento imediato da causa.

Intime-se o autor, através do seu advogado, registrando que sua ausência injustificada implicará na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95).

Na audiência, não sendo obtida a conciliação, deverá apresentar resposta escrita ou oral que será reduzida a termo, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, que, conforme o caso, serão ouvidas na mesma ocasião.

Desde já informando o link da sala de audiência virtual, qual seja, https://vc.tjma.jus.br/pablo-083-a8b, a fim de garantir a participação da parte interessada.

Timbiras, data da assinatura eletrônica.

Anelise Nogueira Reginato Juíza de Direito PORTARIA-CGJ-4567/2022
07/11/2022 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 15:36

Juntada de Certidão
24/10/2022 11:51

Audiência Una designada para 05/12/2022 14:30 Vara Única de Timbiras.
22/10/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:50

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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