24/05/2024 07:33

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 07:32

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ALTEVIR MENDONCA SILVA em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:42

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 10:55

Extinto o processo por desistência
26/04/2024 11:35

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:34

Juntada de petição
14/02/2023 18:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
14/02/2023 08:23

Conclusos para decisão
28/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0860500-74.2022.8.10.0001 REQUERENTE: ALTEVIR MENDONCA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID 78872128 e suspenda-se o curso regular do processo em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos.

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís
27/10/2022 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:07

Conclusos para decisão
24/10/2022 12:13

Juntada de petição
24/10/2022 10:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
21/10/2022 11:54

Conclusos para decisão
21/10/2022 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
21/10/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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