23/07/2025 12:10

Juntada de petição
23/07/2025 12:10

Juntada de petição
10/06/2025 11:26

Juntada de petição
21/05/2025 16:52

Juntada de petição
21/04/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 10:46

Transitado em Julgado em 09/04/2025
14/04/2025 00:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:09

Decorrido prazo de KASSIO FERNANDO BASTOS DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:48

Juntada de petição
22/03/2025 12:59

Publicado Intimação em 19/03/2025.
22/03/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 17:15

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 06:11

Conclusos para julgamento
05/11/2024 19:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 10:00, 1ª Vara de Vargem Grande.
05/11/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 21:43

Juntada de petição
24/10/2024 12:27

Juntada de petição
28/09/2024 00:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:45

Decorrido prazo de KASSIO FERNANDO BASTOS DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:29

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:29

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 05:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2024 10:00, 1ª Vara de Vargem Grande.
29/07/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:02

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:32

Juntada de contestação
16/11/2022 11:57

Decorrido prazo de KASSIO FERNANDO BASTOS DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.
16/11/2022 11:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/11/2022 23:59.
14/11/2022 02:42

Publicado Intimação em 31/10/2022.
14/11/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
14/11/2022 02:42

Publicado Intimação em 31/10/2022.
14/11/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801134-15.2021.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA RAMOS DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KASSIO FERNANDO BASTOS DOS SANTOS - MA17027 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que vem sendo descontado de sua conta valores relativos de empréstimo bancário que alega não ter celebrado.

Afirma ainda que o empréstimo foi contraído junto ao banco demandado.

Os valores relativos ao empréstimo estão sendo debitados na conta em que a parte autora recebe seu benefício previdenciário.

Quanto ao pedido liminar, nos casos de empréstimo pessoal realizado com cartão e senha do cliente, este juízo possuía entendimento de que em sede de tutela antecipada não haveria a presunção de vício, mesmo sendo estes impugnados na inicial.

No entanto, diante do grande número de irregularidades na região, nessa modalidade de empréstimo, constatada através de inúmeras ações julgadas procedentes nos últimos anos, entende-se, para preservar o direito posto em juízo e evitar degradação da condição econômica da parte autora com a continuidade de descontos possivelmente irregulares, havendo comprovação do desconto realizado na conta do requerente, e declaração do autor que não firmou qualquer empréstimo junto ao requerido, com evidente oposição a validade do contrato que sustenta os débitos, ser possível a suspensão da eficácia do empréstimo e seus descontos durante a sua discussão judicial.

Contudo, não há nos autos prova da atualidade dos descontos, tendo em vista que o extrato juntado ao processo demonstra que o contrato impugnado nos autos já expirou, o que afasta, assim, o perigo de dano, elemento necessário ao deferimento da medida liminar.

Deste modo, INDEFIRO liminarmente o pedido de tutela provisória.

DESIGNO Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/03/2023, às 16:30h, na Sala de Conciliação I do Fórum Local.

Cite-se o Demandado para responder aos termos da ação, sob as advertências de que caso não compareça a audiência considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais do Demandante, na forma do artigo 18 da lei n.º 9.099/95, e que por se tratar de relação de consumo há a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da lei 8.078/90.

Por oportuno cabe ressaltar que a audiência acima designada poderá ser realizada por videoconferência, especialmente se as medidas de precaução contra a disseminação do Covid-19 persistirem, ocasião em que as partes serão previamente intimadas.

Ressalte-se que a realização de audiências por videoconferência só poderá ser afastada se houver pedido devidamente fundamentado pelos advogados das partes, conforme posição do CNJ: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO.

SISTEMÁTICA DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA.

SESSÃO VIRTUAL.

MERO PEDIDO DO ADVOGADO DE UMA DAS PARTES.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSÁRIO PEDIDO FUNDAMENTADO E APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO DA CAUSA.

PRECEDENTES.

RISCO DE DANO À PARTE ADVERSA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I – Não é possível acolher a pretensão de que a mera solicitação da parte nos autos seja capaz de suspender as audiências a serem realizadas por videoconferência, sob pena de prejuízo à celeridade e à razoável duração do processo, o que não exclui, todavia, a possibilidade de, em havendo justificativa razoável, o ato seja suspenso após análise do pedido pelo magistrado.

II – Ademais, o fato de este Conselho não possuir competência jurisdicional o impede de interferir em decisões judiciais concretas que venham a violar suas Resoluções e Recomendações, conforme reiterada jurisprudência desta Corte.

III - As decisões individuais em processos judiciais que eventualmente desrespeitem os normativos exarados por esta Corte devem ser combatidas em seus respectivos autos, assim como eventual excesso de magistrados quando da condução de processos nos quais se realizem audiências virtuais devem ser questionados individualmente no âmbito disciplinar.

IV - Não cabe a este Conselho, até mesmo por impossibilidade material, controlar todo e qualquer ato judicial que tenha como causa de pedir um de seus normativos.

V – Recurso conhecido e não provido. (CNJ - RA – Recurso Administrativo em PP - Pedido de Providências - Conselheiro - 0004576-65.2020.2.00.0000 - Rel.

MARIA CRISTIANA ZIOUVA - 37ª Sessão Virtual Extraordinária - julgado em 15/07/2020 ).

INTIME-SE o Demandante, cientificando-lhe que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.

As partes deverão comparecer a audiência com as provas que pretendam realizar.

Caso desejem a oitiva de quaisquer testemunhas, até o máximo de três, estas poderão ser apresentadas em banca, ou deverá ser depositado o respectivo rol no prazo máximo de cinco dias antes da audiência.

INTIMEM-SE as partes do teor desta decisão, com urgência.

CUMPRA-SE.

Vargem Grande, data assinalada pelo sistema.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande.

Aos 26/10/2022, eu DAPHNE NAYARA RODRIGUES DE FREITAS, servidor da Comarca de Vargem Grande , encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 12:01

Audiência Una designada para 29/03/2023 16:30 1ª Vara de Vargem Grande.
04/05/2022 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2021 11:00

Conclusos para decisão
18/08/2021 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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