TJMA - 0801415-57.2022.8.10.0099
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 17:59
Baixa Definitiva
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24/09/2025 17:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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24/09/2025 17:59
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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24/09/2025 00:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2025 23:59.
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24/09/2025 00:40
Decorrido prazo de IRALICE PEREIRA DE SOUSA em 23/09/2025 23:59.
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01/09/2025 00:21
Publicado Acórdão (expediente) em 01/09/2025.
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30/08/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/08/2025 00:00
Intimação
SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 18/08/2025 A 25/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NÚMERO ÚNICO: 0801415-57.2022.8.10.0099 EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/MA 11.812-A) EMBARGADA: IRALICE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA (OAB/MA 16.924) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
SÚMULA Nº. 01 DA QUINTA CÂMARA CÍVEL.
ACÓRDÃO MANTIDO.
EMBARGOS REJEITADOS.
I.
A Súmula nº 1 desta Colenda Câmara dispõe “Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente o propósito de questionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil).
II.
Da leitura da Ementa do acórdão embargado, observa-se a inexistência das contradições e omissões apontadas, eis que as questões foram analisadas e decididas por esta Quinta Câmara Cível.
III.
Embargos de Declaração rejeitados.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto do desembargador relator.
Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (relator), Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Luiz de França Belchior Silva (Presidente).
Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr.
José Ribamar Sanches Prazeres.
Sala das Sessões da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Des.
RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator -
28/08/2025 11:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2025 12:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/08/2025 09:11
Juntada de Certidão
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26/08/2025 09:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/08/2025 09:15
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 14:25
Recebidos os autos
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25/07/2025 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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25/07/2025 14:25
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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07/04/2025 17:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/04/2025 00:30
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:30
Decorrido prazo de IRALICE PEREIRA DE SOUSA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:30
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:30
Decorrido prazo de IRALICE PEREIRA DE SOUSA em 04/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:13
Publicado Despacho (expediente) em 28/03/2025.
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02/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/04/2025 00:31
Publicado Despacho (expediente) em 28/03/2025.
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01/04/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/03/2025 00:36
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2025 23:59.
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30/03/2025 00:36
Decorrido prazo de IRALICE PEREIRA DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.
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29/03/2025 00:15
Publicado Despacho (expediente) em 28/03/2025.
-
29/03/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/03/2025 15:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2025 15:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 15:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 10:05
Decorrido prazo de IRALICE PEREIRA DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 10:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2025 23:59.
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13/03/2025 10:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/03/2025 06:42
Juntada de embargos de declaração (1689)
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06/03/2025 00:30
Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.
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06/03/2025 00:30
Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.
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06/03/2025 00:30
Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.
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03/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/02/2025 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 10:08
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO)
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25/02/2025 12:18
Juntada de Certidão
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25/02/2025 10:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2025 12:45
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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06/02/2025 12:52
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 13:49
Recebidos os autos
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03/02/2025 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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03/02/2025 13:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/01/2025 07:31
Juntada de petição
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27/11/2024 11:43
Juntada de petição
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08/11/2024 16:43
Juntada de petição
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21/10/2024 16:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/10/2024 00:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:03
Decorrido prazo de IRALICE PEREIRA DE SOUSA em 17/10/2024 23:59.
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26/09/2024 00:08
Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2024.
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26/09/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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24/09/2024 10:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 00:08
Decorrido prazo de IRALICE PEREIRA DE SOUSA em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
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12/08/2024 13:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/08/2024 12:29
Juntada de agravo interno cível (1208)
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25/07/2024 00:57
Publicado Decisão (expediente) em 25/07/2024.
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25/07/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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23/07/2024 17:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2024 12:13
Conhecido o recurso de IRALICE PEREIRA DE SOUSA - CPF: *78.***.*22-49 (APELANTE) e provido
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04/07/2024 16:34
Juntada de petição
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26/06/2024 01:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 01:02
Decorrido prazo de IRALICE PEREIRA DE SOUSA em 25/06/2024 23:59.
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20/06/2024 20:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/06/2024 08:42
Juntada de parecer do ministério público
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18/06/2024 00:10
Publicado Decisão (expediente) em 18/06/2024.
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18/06/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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14/06/2024 16:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2024 10:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2024 18:35
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/06/2024 08:55
Conclusos para despacho
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05/06/2024 16:58
Conclusos para decisão
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05/06/2024 16:58
Recebidos os autos
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05/06/2024 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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