TJMA - 0802228-85.2022.8.10.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2023 08:05
Baixa Definitiva
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16/03/2023 08:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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16/03/2023 08:05
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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16/03/2023 04:58
Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DA CRUZ em 15/03/2023 23:59.
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16/03/2023 04:42
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/03/2023 23:59.
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22/02/2023 00:08
Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2023.
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18/02/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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17/02/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 07 de fevereiro de 2023 a 14 de fevereiro de 2023.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802228-85.2022.8.10.0034 - PJE.
Apelante : Raimunda Alves da Cruz.
Advogado : Ana Karolina Araujo Marques (OAB/MA 22283) Apelado :Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado : Denio Moreira de Carvalho Junior (OAB/MG 41796) Proc.
Justiça : Dr.
Raimundo Nonato de Carvalho Filho Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.
VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA.
AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
APELO DESPROVIDO.
I.
A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio.
II.
Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação.
III.
Apelo desprovido, sem interesse ministerial.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Mariléa Campos dos Santos Costa.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
São Luís, 15 de fevereiro de 2023.
Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator -
16/02/2023 07:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2023 10:50
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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14/02/2023 17:14
Juntada de Certidão
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14/02/2023 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2023 09:39
Juntada de petição
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27/01/2023 15:04
Juntada de contrarrazões
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19/01/2023 13:49
Conclusos para julgamento
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19/01/2023 08:55
Recebidos os autos
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19/01/2023 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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19/01/2023 08:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/01/2023 08:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/01/2023 10:02
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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10/01/2023 09:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/01/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2023 05:49
Recebidos os autos
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03/01/2023 05:49
Conclusos para despacho
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03/01/2023 05:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2023
Ultima Atualização
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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