TJMA - 0839409-59.2021.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PLANTAO CAJAZEIRAS - SAO LUIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

EDENILSON CESAR CUTRIM ABREU

CPF *18.***.*91-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

EVERALDO DE JESUS OLIVEIRA COSTA

CPF *49.***.*12-80

FRANCISCO FERNANDO MATOS CARDOSO

CPF *47.***.*19-74

JOSE RIBAMAR FERREIRA

CPF *03.***.*30-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 08:13

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 08:13

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 09/09/2024 08:12

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 07/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de EDENILSON CESAR CUTRIM ABREU em 20/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 13:45

    Juntada de parecer do ministério público

  • 12/08/2024 14:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2024 00:19

    Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2024.

  • 10/08/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 08/08/2024 22:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2024 16:53

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido

  • 05/08/2024 08:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/08/2024 07:37

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 14:20

    Juntada de parecer

  • 22/07/2024 10:12

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/07/2024 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 16/07/2024 14:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/07/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 18:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 03/06/2024 18:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

  • 03/06/2024 18:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/06/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 18:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 03/06/2024 18:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/06/2024 17:44

    Conclusos para despacho do revisor

  • 24/05/2024 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

  • 10/01/2024 10:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/12/2023 00:09

    Decorrido prazo de EDENILSON CESAR CUTRIM ABREU em 15/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 14:56

    Juntada de parecer do ministério público

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0839409-59.2021.8.10.0001 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO APELADO:EDENILSON CESAR CUTRIM ABREU REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO: RELATOR: JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA - DES.

    SUBSTITUTO DESPACHO Processo recebido por redistribuição em 26/10/2023.

    Adote-se a seguinte providência: Nos termos do artigo 671 do RITJMA, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para pronunciamento, no prazo de 10 (dez) dias.

    São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

    JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Des.

    Substituto

  • 01/12/2023 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2023 08:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 12:04

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/10/2023 12:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/10/2023 09:12

    Juntada de documento

  • 19/10/2023 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 18/10/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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