01/12/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 18:57

Juntada de petição
16/08/2023 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MOURA CARVALHO em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:52

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
07/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 13:58

Juntada de ato ordinatório
27/07/2023 11:31

Recebidos os autos
27/07/2023 11:31

Juntada de decisão
21/06/2023 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/06/2023 16:06

Juntada de contrarrazões
26/05/2023 00:58

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon PROCESSO Nº. 0801941-40.2021.8.10.0105 AUTOR: MARIA JOSE DE MOURA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 RÉU(S): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

Timon/MA, 24 de maio de 2023.

VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Mat. 111203 Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon
24/05/2023 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 15:19

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:39

Juntada de apelação
05/05/2023 18:23

Juntada de petição
28/04/2023 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801941-40.2021.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DE MOURA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Trata-se de ação civil ajuizada nos termos da inicial.

Devidamente citada a parte requerida apresentou contestação. É o breve relatório, passo a decidir.

Compulsando os autos, verifico que a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada entre a presente ação e aquela identificada sob o número 0801939-70.2021.8.10.0105, identidade das partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir neste juízo, ação julgada com resolução de mérito, sendo improcedente, já com trânsito em julgado e arquivada.

Nesse contexto, conclui-se que os fatos narrados implicam na configuração de coisa julgada.

Por oportuno anoto que vem se multiplicando neste juízo o número de causas em que, verificada a possível ocorrência de LITISPENDÊNCIA e/ou COISA JULGADA, e intimada a parte autora para manifestação, esta simplesmente desiste do feito.

Ora, como cediço incube àquele que de qualquer forma participa do processo comportar-se de acordo com a boa-fé, configurando um dever das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade consoante preceitua o artigo 5º e o inciso I do artigo 77, ambos do CPC/2015.

Logo, observo que a parte autora alterou a verdade dos fatos objetivando a obtenção de vantagem financeira, procedendo, assim, de modo temerário ao ajuizar ações idênticas.

Por conseguinte, nos termos do art. 81 do CPC, é forçosa a condenação da autora por litigância de má-fé, devendo pagar ao réu multa no valor equivalente a dez por cento do valor corrigido da causa, além de indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ela efetuou.

Isto posto, reconheço a existência de litispendência e/ou coisa julgada no presente feito e, por conseguinte EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC/2015.

Ademais, CONDENO a autora por litigância de má-fé, devendo pagar ao réu multa no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, além de arcar com os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade judiciária.

Após o trânsito em julgado, ausente manifestação das partes, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 26/04/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 10:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/03/2023 13:09

Conclusos para julgamento
16/12/2022 10:03

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MOURA CARVALHO em 10/11/2022 23:59.
28/10/2022 02:58

Publicado Intimação em 18/10/2022.
28/10/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801941-40.2021.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DE MOURA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, a seguir descrito: Usando a faculdade que confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV, assim como o art. 203, § 4° do NCPC, e ainda o Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – CGJ, intimo a parte autora para manifestar-se acerca da Contestação.

Parnarama/MA, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022.

HELDER REGINO DA COSTA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

HELDER REGINO DA COSTA SILVA - Tecnico Judiciario Sigiloso.

Parnarama/MA, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022.
14/10/2022 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 15:55

Juntada de ato ordinatório
14/10/2022 15:55

Juntada de Certidão
04/07/2022 21:19

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 27/05/2022 23:59.
07/05/2022 14:20

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2022 11:37

Juntada de Certidão
18/02/2022 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 09:37

Conclusos para despacho
09/11/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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