TJMA - 0000804-36.2016.8.10.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 18:14
Baixa Definitiva
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07/10/2024 18:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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07/10/2024 18:13
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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01/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO em 30/09/2024 23:59.
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24/09/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO em 23/09/2024 23:59.
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30/08/2024 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE SOUSA em 29/08/2024 23:59.
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12/08/2024 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2024.
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10/08/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 17:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/08/2024 10:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2024 12:27
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO - CNPJ: 06.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
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30/07/2024 15:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/07/2024 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/07/2024 15:53
Juntada de Certidão
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29/07/2024 10:14
Juntada de petição
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12/07/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO em 11/07/2024 23:59.
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24/06/2024 15:34
Conclusos para julgamento
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24/06/2024 15:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 12:55
Recebidos os autos
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05/06/2024 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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05/06/2024 12:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/10/2023 15:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/10/2023 15:08
Juntada de parecer do ministério público
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24/08/2023 15:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2023.
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24/08/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N° 0000804-36.2016.8.10.0039 APELANTE: MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO ADVOGADO (A): EVELINE SILVA NUNES (OAB/MA 5.332) APELADO (A): RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE SOUS ADVOGADO (A): DALILA DUARTE SANTOS SOUSA (OAB/MA 15.225 ) RELATORA: DESª MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a presente apelação cível trata de matéria de direito público.
Dessa forma, redistribuam-se os autos eletrônicos a uma das Câmaras de Direito Público.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 21 de agosto de 2023 Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora -
21/08/2023 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/08/2023 13:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/08/2023 13:35
Juntada de Certidão
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21/08/2023 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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21/08/2023 12:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2023 11:05
Determinada a redistribuição dos autos
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17/08/2023 14:50
Recebidos os autos
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17/08/2023 14:50
Conclusos para despacho
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17/08/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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