01/08/2025 15:20

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas
01/08/2025 00:14

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DA CUNHA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:14

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 31/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:19

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:19

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DA CUNHA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:53

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:45

Juntada de petição
24/03/2025 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:13

em cooperação judiciária
18/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de São Luís
25/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 10:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
25/11/2024 10:45

Conciliação infrutífera
25/11/2024 02:13

Recebidos os autos.
25/11/2024 02:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito
22/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:08

Juntada de termo
14/10/2024 07:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:08

Juntada de petição
10/10/2024 01:02

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 10:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
04/10/2024 12:11

Determinada a citação de ROUSIANI COSTA DA ROCHA - CPF: *55.***.*52-87 (REU)
14/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
12/06/2024 05:34

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:17

Juntada de petição
17/05/2024 00:14

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:29

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/04/2024 02:08

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DA CUNHA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:08

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:31

Recebidos os autos
28/11/2023 16:31

Juntada de despacho
08/02/2023 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/02/2023 07:10

Juntada de ato ordinatório
03/02/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 09:24

Conclusos para despacho
07/11/2022 22:07

Juntada de apelação
20/10/2022 01:01

Publicado Intimação em 13/10/2022.
20/10/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0857032-05.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FELIPE COSTA DA CUNHA - OAB/MA 19563, FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - OAB/MA 11223 REU: ROUSIANI COSTA DA ROCHA SENTENÇA:

Vistos.

CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR, por meio de advogado(a) regularmente constituído (a), propôs AÇÃO DE COBRANÇA, em face de ROUSIANI COSTA DA ROCHA, todos já qualificados, com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Devidamente protocolada a ação, a parte se eximiu de realizar o pagamento das custas judiciais. É o relatório.

DECIDO.

Conforme CPC, artigo 82, é dever da parte proceder ao pagamento das custas judiciais ao ingressar no judiciário, cabendo, excepcionalmente, a dispensa destas em caso de deferimento da gratuidade de justiça, motivado pela hipossuficiência e conforme requerimento do Autor.

Da análise dos Autos, verifica-se que se trata de pessoa jurídica que possui recursos suficientes para arcar com as custas processuais, posto que é empresa absolutamente solvente.

Assim, tendo em vista que a previsão de custas judiciais para ingresso no judiciário é regra de experiência comum, ao propor a ação, deveria a parte ter juntado aos autos a comprovação do pagamento no momento da propositura.

Frisa-se que, é de praxe que as empresas ajuízem ações sem pagar as custas judiciais, aguardando a manifestação do magistrado as intimando para realizarem tal expediente, entretanto, tais práticas além de assoberbar o judiciário dificultam a entrega da prestação jurisdicional aos demais jurisdicionados.

Essa conduta torna-se eminentemente reprovável, caso em que, ao se repetir, a parte poderá ser sancionada em multa processual correspondente, permitida no nosso ordenamento jurídico.

Outrossim, acaso o Autor queira ainda deduzir seu alegado direito, poderá fazer, via ajuizamento de nova ação, no molde processual adequado, a partir do recolhimento das custas do processo.

Desse modo, é cabível a aplicação do disposto no artigo 290 do CPC, isto é, o cancelamento da distribuição, pois entende-se, desta forma, configurada a negligência do Autor em promover atos necessários a efetivar a angularização processual.

Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no artigo 203, §1°, do CPC.

ISTO POSTO, em face da desídia do Autor de realizar o pagamento das custas devidas, bem como seguir as regras de experiência comum, indefiro a petição inicial, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 290 e 485, I, ambos do CPC (fundamentada na forma do artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
11/10/2022 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 16:12

Indeferida a petição inicial
04/10/2022 12:20

Conclusos para despacho
04/10/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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