24/07/2025 10:25

Baixa Definitiva
24/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/07/2025 10:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/07/2025 00:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:34

Juntada de parecer
11/06/2025 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2025 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2025 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
27/05/2025 12:14

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 14:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/05/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:12

Recebidos os autos
01/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
01/04/2025 13:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
01/04/2025 13:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
21/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de IRACY ALMEIDA GOES NOLETO em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 05:38

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
17/01/2025 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/01/2025 12:30

Juntada de parecer
07/01/2025 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/12/2024 23:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/12/2024 08:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/10/2024 07:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:05

Decorrido prazo de IRACY ALMEIDA GOES NOLETO em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2024.
04/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024 21:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:16

Recebidos os autos
27/09/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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