TJMA - 0000470-02.2017.8.10.0060

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA

CPF *67.***.*88-76

Advogados

IRACY ALMEIDA GOES NOLETO

OAB: 2335/PI

CPF *28.***.*93-04

FRANCISCA JHULY DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB: 11072/PI

CPF *26.***.*38-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DE LOURDES PEREIRA BARROS

CPF *38.***.*89-15

EVANGELISTA PEREIRA BARROS

CPF *87.***.*88-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 10:25

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 10:25

    Juntada de despacho

  • 27/09/2024 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 27/09/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 15:06

    Outras Decisões

  • 18/09/2024 08:37

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2024 04:47

    Decorrido prazo de EVANGELISTA PEREIRA BARROS em 25/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 00:19

    Publicado Intimação em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 08/07/2024 06:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2024 22:40

    Juntada de Edital

  • 26/03/2024 03:34

    Decorrido prazo de EVANGELISTA PEREIRA BARROS em 25/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 03:38

    Juntada de diligência

  • 20/03/2024 03:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 03:38

    Juntada de diligência

  • 04/03/2024 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 10:38

    Juntada de petição

  • 28/11/2023 08:46

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 03:22

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 00:44

    Publicado Sentença (expediente) em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 12:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2023 12:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2023 14:13

    Decorrido prazo de IRACY ALMEIDA GOES NOLETO em 02/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:58

    Decorrido prazo de IRACY ALMEIDA GOES NOLETO em 02/10/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:38

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 23/09/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 09:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2023 19:58

    Juntada de apelação

  • 19/09/2023 07:18

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 23:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 23:29

    Juntada de diligência

  • 31/08/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 15:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2023 23:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/04/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 10:48

    Decorrido prazo de IRACY ALMEIDA GOES NOLETO em 18/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 10:48

    Decorrido prazo de IRACY ALMEIDA GOES NOLETO em 18/10/2022 23:59.

  • 09/01/2023 10:45

    Juntada de petição

  • 10/11/2022 07:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 07:35

    Juntada de diligência

  • 24/10/2022 18:43

    Juntada de petição de apelação criminal (417)

  • 17/10/2022 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 07:54

    Juntada de diligência

  • 14/10/2022 18:07

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 00:00

    Intimação

    FÓRUM  AMARANTINO RIBEIRO GONÇALVES 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON Rua Lizete de Oliveira Farias, s/nº, bairro Parque Piauí, Timon-MA Fone: (99) 3317-7127 / E-mail: [email protected]     PROCESSO:  0000470-02.2017.8.10.0060   POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85)   POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA  ADVOGADO: IRACY ALMEIDA GOES NOLETO - PI 2335 CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) INTIMAÇÃO    À ADVOGADA IRACY ALMEIDA GOES NOLETO - PI 2335   De ordem do Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal de Timon/MA, Rogério Monteles da Costa, INTIMADO da SENTENÇA prolatada nos autos do processo nº  0000470-02.2017.8.10.0060 em trâmite na 1ª Vara Criminal de Timon/MA, cujo DISPOSITIVO segue transcrito a seguir: "[...] ISTO POSTO, e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da prática delitiva prevista no art. 157, §2º, I e II, Código Penal. [...]".  Timon/MA, Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022.   BRUNO JACKSON SILVA SANTOS Mat. 161174

  • 10/10/2022 16:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 16:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2022 14:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/11/2021 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2021 10:22

    Juntada de petição

  • 04/09/2021 15:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 20:09

    Decorrido prazo de IRACY ALMEIDA GOES NOLETO em 30/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 19:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2021 14:38

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2021 10:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 23/08/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 08:55

    Juntada de petição

  • 22/08/2021 20:37

    Juntada de petição

  • 22/08/2021 09:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/08/2021 22:07

    Decorrido prazo de FRANCISCA JHULY DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 22:06

    Decorrido prazo de FRANCISCA JHULY DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 07:58

    Juntada de diligência

  • 03/08/2021 00:14

    Publicado Intimação em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 06:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 06:31

    Juntada de diligência

  • 02/08/2021 06:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 06:28

    Juntada de diligência

  • 30/07/2021 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 29/07/2021 20:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2021 13:16

    Juntada de petição

  • 27/07/2021 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2021 08:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2021 10:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 23/06/2021 12:24

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 10:58

    Decorrido prazo de FRANCISCA JHULY DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 10:57

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BARROS em 21/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 10:08

    Decorrido prazo de EVANGELISTA PEREIRA BARROS em 21/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 11:21

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 18/06/2021 10:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 18/06/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 09:02

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2021 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 23:01

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 06:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 06:42

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 06:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 06:37

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 01:39

    Publicado Intimação em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

  • 14/06/2021 19:47

    Juntada de petição

  • 11/06/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 01:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2021 01:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 01:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 01:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 01:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2021 21:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2021 10:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 10/06/2021 21:50

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 21:49

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 21:49

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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