TJMA - 0800349-12.2019.8.10.0143

1ª instância - Vara Unica de Morros

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Polo Ativo

Partes

AURINO DOS SANTOS

CPF *28.***.*44-34

Advogados

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR

OAB: 7774/MA

CPF *51.***.*90-53

JOAO JOSE DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 15118/MA

CPF *90.***.*98-15

Polo Passivo

Partes

LUCIA DE FATIMA MATOS

NERIVALDO GOMES SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2021 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2021 16:38

    Transitado em Julgado em 23/11/2021

  • 24/11/2021 19:40

    Decorrido prazo de NERIVALDO GOMES SILVA em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 19:39

    Decorrido prazo de LUCIA DE FÁTIMA MATOS em 23/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 06:08

    Publicado Intimação em 14/04/2021.

  • 15/04/2021 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº,  Centro, Morros/MA.

    CEP: 65.160-000.

    Telefone: (98) 3363-1128.

    E-mail: [email protected].

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)  Processo nº 0800349-12.2019.8.10.0143 | PJE  Requerente: AURINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - MA15118, AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774 Requerido(a) LUCIA DE FÁTIMA MATOS e NERIVALDO GOMES SILVA   SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada por AURINO DOS SANTOS em face de LUCIA DE FÁTIMA MATOS e NERIVALDO GOMES SILVA, devidamente qualificados nos autos.

    No ID 40282745 consta proposta de acordo extrajudicial apresentada pelos requeridos.

    Na certidão de ID 42015081 consta informação de que o requerente aceitou o acordo, sendo, inclusive, paga a primeira parcela (ID 42441960). É o sucinto relato.

    Decido.

    A tentativa de conciliação dos interesses em conflito é obrigação de todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até a fase de cumprimento de sentença, diante disso, é importante ressaltar a possibilidade das partes se conciliarem mesmo após proferida a sentença.

    Aliás, o Código de Ética e Disciplina da OAB, no artigo 2º, parágrafo único, inciso VI, prevê, dentre os deveres do advogado, "estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios".

    O Código de Processo Civil de 2015, em inúmeros preceitos, estimula a autocomposição.

    Dispõe, com efeito, o parágrafo 2º do artigo 3º que: “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

    Analisando o acordo, é possível constatar que estão satisfeitos os requisitos subjetivos (partes), objetivos (objeto) e formais estabelecidos na legislação para a transação.

    Diante disso, com base no art. 515, inciso III, do CPC/2015, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo extrajudicial pactuado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos.

    E, por consequência, com base no art. art. 487, III, b, do CPC/2015, resolvo o mérito, em razão da transação.

    Sem custas e honorários em razão dos benefícios da justiça gratuita ora concedidos.

    Feitas as comunicações necessárias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Morros/MA, Quarta-feira, 31 de Março de 2021.   ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros

  • 12/04/2021 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2021 12:22

    Homologada a Transação

  • 26/03/2021 15:44

    Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 22/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 15:44

    Decorrido prazo de JOAO JOSE DE CARVALHO JUNIOR em 22/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 11:22

    Publicado Intimação em 01/03/2021.

  • 01/03/2021 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº,  Centro, Morros/MA.

    CEP: 65.160-000.

    Telefone: (98) 3363-1128.

    E-mail: [email protected].   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0800349-12.2019.8.10.0143 | PJE Requerente: AURINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - MA15118, AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774 Requerido(a) LUCIA DE FÁTIMA MATOS e outros   DESPACHO 1) Intime-se a parte autora, por meio do respectivo advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo dos executados apresentada no ID 40282745, ressaltando-se que o transcurso do prazo sem manifestação será compreendido como anuência com a proposta. 2) Após, certifique-se e retornem-me os autos conclusos.

    Morros/MA,Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021.

    ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros

  • 25/02/2021 17:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 20:24

    Mandado devolvido dependência

  • 31/03/2020 20:24

    Juntada de diligência

  • 30/01/2020 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2019 14:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 25/11/2019 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 19:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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