15/07/2023 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA PAULINO em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:43

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 11:59

Juntada de termo
04/07/2023 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 11:57

Juntada de termo
03/07/2023 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 07:35

Conclusos para decisão
23/06/2023 07:35

Juntada de termo
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800713-93.2022.8.10.0008 PJe Requerente: ANTONIO DE LIMA PAULINO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SUIRLANDERSON ARAUJO - MA20714 Requerido: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Trata-se de petição do advogado parte autora/exequente (ID. 95177845) onde requer a transferência de valores depositados para a conta de sua titularidade.

O parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil prevê que a expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra, indicada pelo exequente.

Logo, vez que a procuração ad judicia acostada ao ID. 71550952 não possui poderes específicos para o fim pleiteado, bem como considerando o disposto no § 4º do art. 8º PORTARIA-CONJUNTA – 342020 e o recomendado no OFC-GCGJ-2632021, INTIME-SE a parte autora através de seu(a) advogado(a) habilitado nos autos, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar instrumento procuratório com poderes específicos para receber alvará e/ou levantar valores através de transferência eletrônica ou, ainda, indicar número de conta bancária em nome do requerente, titular do crédito, para transferência bancária.

Cumpra-se.

São Luís - MA, data do sistema.

Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
22/06/2023 18:18

Juntada de petição
22/06/2023 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 07:15

Conclusos para decisão
22/06/2023 07:15

Juntada de termo
21/06/2023 17:42

Juntada de petição
15/06/2023 20:45

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800713-93.2022.8.10.0008 PJe Requerente: ANTONIO DE LIMA PAULINO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SUIRLANDERSON ARAUJO - MA20714 Requerido: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO (Art. 93, XIV da Constituição Federal - Art. 203, § 4º do CPC - Art. 99 do Código de Normas da CGJ-MA - Provimento nº 22/2009 e 22/2018 da CGJ-MA e PORTARIA-TJ - 11832023) Em virtude das atribuições que me são conferidas pela legislação supramencionada, intimo a parte autora para tomar ciência da juntada de comprovante de depósito judicial, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís-MA, 12 de junho de 2023.

GILSON LUIZ CORDEIRO SILVA Servidor(a) Judicial do 3º JECRC
12/06/2023 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:22

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:32

Juntada de petição
05/06/2023 00:08

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800713-93.2022.8.10.0008 PJe Requerente: ANTONIO DE LIMA PAULINO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUIRLANDERSON ARAUJO - MA20714 Requerido: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão, bem como o pedido de execução, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação, nos termos do título judicial, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 523, § 1º do CPC.

Havendo pagamento voluntário, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Entretanto, decorrido o prazo para pagamento espontâneo, sem manifestação da parte requerida, encaminhem-se os autos aos cálculos, para apuração/atualização do valor exequendo, com a incidência da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC.

Com o retorno dos autos, proceda-se ao bloqueio pelo sistema SISBAJUD, da quantia apurada nos cálculos, utilizando o CPF/CNPJ mencionado nos autos.

Realizada a penhora, intime-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar, sob pena de levantamento dos valores.

Não sendo apresentada impugnação, ou sendo esta intempestiva, certifique-se o que for necessário e, após, intime-se a autora para se manifestar acerca dos valores penhorados, pugnando pelo que entender de direito, em 10 (dez) dias.

Inobstante, sendo tempestiva a impugnação, intime-se a autora para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, concluindo-se os autos.

Por fim, caso infrutífera a penhora online, intime-se a autora para indicar bens do requerido passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido in albis o prazo, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido das partes.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz João Francisco Gonçalves Rocha Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.
01/06/2023 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 07:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/06/2023 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 07:13

Conclusos para despacho
31/05/2023 07:13

Juntada de termo
30/05/2023 17:38

Juntada de petição
29/05/2023 00:06

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 06:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 06:48

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:03

Recebidos os autos
24/05/2023 16:03

Juntada de petição
16/11/2022 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
16/11/2022 12:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/11/2022 10:26

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:26

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:14

Publicado Intimação em 27/10/2022.
12/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 16:08

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:58

Juntada de recurso inominado
23/10/2022 03:20

Publicado Intimação em 17/10/2022.
23/10/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2022 12:28

Conclusos para julgamento
25/08/2022 12:28

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2022 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/08/2022 08:42

Juntada de petição
24/08/2022 16:42

Juntada de contestação
22/08/2022 09:34

Juntada de petição
18/07/2022 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2022 12:43

Audiência Conciliação designada para 25/08/2022 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/07/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806526-98.2017.8.10.0001

Fabio Mello Moraes Correia

Flavia Bravim Barreto Campello

Advogado: Ana Cristina Brandao Feitosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/02/2017 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0017903-70.2015.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/07/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0017903-70.2015.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Fernanda Medeiros Pes----

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/04/2015 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0804996-42.2018.8.10.0060

Francisco Veridiano Ribeiro

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Luis Fernando Cardoso Torres Coelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/12/2018 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0800713-93.2022.8.10.0008

Antonio de Lima Paulino

Procuradoria do Banco do Brasi----

Advogado: Suirlanderson Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/11/2022 14:06

Exibir Processo