19/09/2025 00:12

Decorrido prazo de ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:12

Decorrido prazo de IGOR PEREIRA LAGO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:12

Decorrido prazo de LUCAS MATOS DA SILVA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:12

Decorrido prazo de VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO PORTELA OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:12

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 18/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:45

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0859447-58.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HOLANDA MARTINS & PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOS, LAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE18568, IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, LUCAS MATOS DA SILVA - CE39909, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133, VITOR DE HOLANDA FREIRE - CE19556 EXECUTADO: SOFT GESTAO E CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA - MA17478-A DESPACHO Certifique-se o andamento dos embargos à execução de n.º 0828490-40.2023.8.10.0001, que ensejou a suspensão dos presentes autos.

Determino que os autos permaneçam suspensos até ulterior deliberação.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 21 de agosto de 2025.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA
25/08/2025 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 23:50

Conclusos para decisão
10/11/2023 17:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em EE 0828490-40.2023.8.10.0001
02/10/2023 16:26

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:16

Juntada de petição
22/08/2023 02:45

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:45

Decorrido prazo de IGOR PEREIRA LAGO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:45

Decorrido prazo de RODRIGO PORTELA OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:45

Decorrido prazo de LUCAS MATOS DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:02

Decorrido prazo de ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:02

Decorrido prazo de VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:57

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 00:57

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 00:57

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0859447-58.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HOLANDA MARTINS & PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOS, LAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE18568, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133, VITOR DE HOLANDA FREIRE - CE19556, LUCAS MATOS DA SILVA - CE39909 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133 EXECUTADO: SOFT GESTAO E CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA - MA17478-A DECISÃO - Em breve consulta ao Pje, verifico que os Embargos à Execução opostos pelo executado e distribuídos por dependência a este juízo sob numeração 0828490-40.2023.8.10.0001 foram julgados improcedente, determinando o prosseguimento do feito executivo.

Contudo, observo que o prazo recursal ainda está em curso, de modo que entendo temerário quaisquer decisões proferidas nestes autos antes do transcurso do prazo em aberto, principalmente considerando que o pleito formulado ao id. 92879240 trata-se de pedido de constrição forçada.

Assim, com fito no poder geral de cautela e ainda visando evitar decisões conflitantes, suspendo o presente feito até o trânsito em julgado dos embargos à execução de nº 0828490-40.2023.8.10.0001, cuja cópia da certidão deverá ser juntada nesta lide.

Cumprida todas as diligências, voltem os autos conclusos para análise do petitório de id. 92879240.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível
09/08/2023 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 17:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em EE 0828490-40.2023.8.10.0001
16/06/2023 16:07

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:06

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:22

Decorrido prazo de VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 08:45

Juntada de petição
08/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2023.
07/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0859447-58.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: HOLANDA MARTINS & PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOS, LAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE18568, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133, VITOR DE HOLANDA FREIRE - CE19556, LUCAS MATOS DA SILVA - CE39909 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133 EXECUTADO: SOFT GESTAO E CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA - MA17478-A DECISÃO Com efeito, convém ressaltar que os Embargos à Execução consistem meio processual apto à impugnação da execução pelo devedor (defesa do executado), contudo, por se tratar de ação autônoma, deve ser promovida em autos apartados e distribuídos por dependência, consoante previsão do artigo 914, § 1º, do CPC.

Examinando o feito, verifico que o devedor manejou os presentes embargos à execução por meio de simples petição intermediária acostada nos mesmos autos do processo executivo, o que não se harmoniza com a norma extraída da disposição mencionada, revelando notória irregularidade processual.

Desse modo, determino que o embargante adote, no prazo de 15 (quinze) dias, providências no sentido de que sejam distribuídos por dependência, como ação autônoma, os embargos opostos no ID 85230118 e demais documentos que o acompanham, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC.

Certifique a secretaria acerca da tempestividade dos embargos, devendo ser considerada a data de peticionamento do ID 85230118 para contagem quando do ajuizamento dos embargos na forma autônoma.

Transcorrido o prazo, voltem conclusos São Luís, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível
04/05/2023 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 10:59

Outras Decisões
18/04/2023 16:01

Decorrido prazo de SOFT GESTAO E CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA em 07/02/2023 23:59.
21/03/2023 10:12

Conclusos para decisão
06/03/2023 09:34

Juntada de contrarrazões
19/01/2023 05:37

Decorrido prazo de SOFT GESTAO E CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA em 06/12/2022 23:59.
19/01/2023 05:37

Decorrido prazo de SOFT GESTAO E CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA em 06/12/2022 23:59.
17/01/2023 12:16

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 12:16

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 27/10/2022 23:59.
05/01/2023 07:57

Decorrido prazo de LAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/12/2022 23:59.
05/01/2023 07:56

Decorrido prazo de LUCAS MATOS DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
05/01/2023 07:56

Decorrido prazo de IGOR PEREIRA LAGO em 06/12/2022 23:59.
05/01/2023 07:55

Decorrido prazo de ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS em 06/12/2022 23:59.
04/01/2023 13:14

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 06/12/2022 23:59.
04/01/2023 13:13

Decorrido prazo de RODRIGO PORTELA OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
14/12/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 16:05

Juntada de diligência
12/12/2022 17:08

Publicado Intimação em 22/11/2022.
12/12/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
02/12/2022 14:03

Expedição de Mandado.
01/12/2022 15:10

Juntada de Mandado
01/12/2022 12:59

Publicado Intimação em 11/11/2022.
01/12/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
22/11/2022 10:53

Juntada de petição
21/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0859447-58.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HOLANDA MARTINS & PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOS, LAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE18568, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133, VITOR DE HOLANDA FREIRE - CE19556, LUCAS MATOS DA SILVA - CE39909 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133 EXECUTADO: SOFT GESTAO E CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se a(o) -- Mandado de Citação / Intimação endereço indicado pelo autor, a saber: Rua 28, Quadra 21 - Número 04 - Ponta D'areia, São Luís - MA, 65077-347; São Luís, Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022.

MAURA DE JESUS SERRA REIS Auxiliar Judiciário Matrícula:100081
18/11/2022 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 11:32

Juntada de Certidão
18/11/2022 09:29

Juntada de petição
15/11/2022 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 18:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0859447-58.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HOLANDA MARTINS & PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOS, LAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE18568, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133, VITOR DE HOLANDA FREIRE - CE19556, LUCAS MATOS DA SILVA - CE39909 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133 EXECUTADO: SOFT GESTAO E CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA DESPACHO Intimada para manifestar-se a respeito de possível iliquidez do montante exigido na exordial, a parte exequente apresentou petição ao ID 79252077 pleiteando a emenda da inicial para solicitar a execução com base tão somente de crédito já liquidados.

Nesse sentido, e tendo em vista que a executada ainda não foi citada, defiro a petição de emenda da inicial, cite(m)-se o(s) executado(s), no endereço indicado na petição de ID 78519607, para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios.

Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro de 03 (três) dias.

Deverá constar, ainda, no mandado de citação que: o(s) executado(s) têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação; no prazo de embargos, se o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); Não ocorrendo o pagamento ou a nomeação válida de bens, no prazo de três dias, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, efetuar a penhora e avaliação de tantos bens da parte devedora quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a de tais atos (art. 829, § 1°, CPC).

Além disso, caso não encontre o(a) executado(a), deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC).

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO.

São Luís (MA), data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível
09/11/2022 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 11:22

Expedição de Mandado.
07/11/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 18:27

Conclusos para despacho
04/11/2022 18:47

Decorrido prazo de RODRIGO PORTELA OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.
04/11/2022 18:47

Decorrido prazo de LUCAS MATOS DA SILVA em 27/10/2022 23:59.
04/11/2022 18:47

Decorrido prazo de IGOR PEREIRA LAGO em 27/10/2022 23:59.
04/11/2022 18:47

Decorrido prazo de ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS em 27/10/2022 23:59.
31/10/2022 14:14

Publicado Intimação em 20/10/2022.
31/10/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
26/10/2022 22:16

Juntada de petição
19/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0859447-58.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: HOLANDA MARTINS & PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOS, LAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE18568, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133, VITOR DE HOLANDA FREIRE - CE19556, LUCAS MATOS DA SILVA - CE39909 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133 EXECUTADO: SOFT GESTAO E CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial iniciada por HOLANDA MARTINS & PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOS e LAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de SOFT GESTAO E CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA, todos qualificados nos autos. É o que convém relatar.

Decido.

Inicialmente, convém esclarecer que a execução de título extrajudicial deve estar fundada em título executivo previsto no rol taxativo do art. 784 do CPC (STJ - REsp: 1495920 DF 2014/0295300-9, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 15/05/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/06/2018).

Nesse sentido, considera-se exigível o título extrajucial quando o devedor não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada no documento, cabendo ao credor fazer prova de que adimpliu com sua obrigação negocial e que portanto o devedor é obrigado a cumprir com a prestação exigida (art. 786 a 788 do CPC).

No presente caso, verificou-se que a parte exequente pede valor a ser apurado, com base em benefício econômico sobre a restituição administrativa e no proveito econômico auferido em decorrência do parecer emitido pela autora.

Ante ao exposto, e em observância aos arts. 9º e 10 do CPC/2015, intimem-se as exequentes para manifestar-se a respeito de possível extinção do processo sem resolução do mérito, na forma dos art. 803, inc.

I e 485, inc.

IV, ambos do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível
18/10/2022 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 08:52

Conclusos para decisão
18/10/2022 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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