TJMA - 0816077-14.2019.8.10.0040

19/05/2021 15:24

Baixa Definitiva

19/05/2021 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/05/2021 15:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/05/2021 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/05/2021 23:59:59.

14/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/05/2021 23:59:59.

23/04/2021 00:19

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA SILVA BEZERRA em 22/04/2021 23:59:59.

26/03/2021 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2021.

26/03/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

24/03/2021 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021 12:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido

23/03/2021 16:21

Conclusos para decisão

23/03/2021 13:02

Recebidos os autos

23/03/2021 13:02

Conclusos para despacho

23/03/2021 13:02

Distribuído por sorteio