24/05/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 02:45

Decorrido prazo de JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:45

Decorrido prazo de MAIZE ALVES VIANA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:28

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:22

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:22

Processo Desarquivado
06/07/2023 11:27

Juntada de petição
28/06/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 12:10

Juntada de Informações prestadas
23/06/2023 09:39

Juntada de Certidão
23/06/2023 09:38

Juntada de Informações prestadas
19/06/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:36

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:35

Juntada de Certidão
21/03/2023 20:52

Juntada de petição
21/03/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 19:22

Conclusos para despacho
06/12/2022 19:21

Juntada de Certidão
28/11/2022 17:23

Juntada de petição
28/11/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 11:18

Juntada de Certidão
16/11/2022 21:03

Expedição de Mandado.
11/11/2022 09:17

Juntada de Mandado
27/09/2022 09:36

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
26/09/2022 09:35

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
22/09/2022 12:25

Juntada de recibo (sisbajud)
16/09/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:32

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:32

Juntada de Certidão
03/06/2022 19:20

Decorrido prazo de JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO em 13/05/2022 23:59.
29/04/2022 01:56

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 15:08

Juntada de petição
07/01/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2021 21:42

Conclusos para despacho
05/12/2021 21:41

Juntada de Certidão
09/09/2021 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 08/09/2021 23:59.
26/06/2021 04:34

Decorrido prazo de JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO em 24/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 11:41

Juntada de Certidão
10/06/2021 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 11:36

Juntada de Certidão
01/06/2021 19:02

Expedição de Mandado.
01/06/2021 15:29

Juntada de requisição de pequeno valor
01/06/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 09:57

Juntada de Certidão
31/05/2021 14:37

Expedição de Mandado.
27/05/2021 20:22

Juntada de requisição de pequeno valor
18/04/2021 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 15/04/2021 23:59:59.
01/03/2021 11:23

Publicado Intimação em 01/03/2021.
01/03/2021 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0800549-63.2020.8.10.0117 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIZANGELA MENDES ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DECISÃO I – Relatório Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo autor em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Intimado para apresentar embargos, o ente público permaneceu inerte.

Vieram os autos conclusos.

Relatados, decido. II – Fundamentação.

Reza o artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC que: § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.(grifo nosso). § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Em detida análise do encarte processual, é forçoso reconhecer que o Município não se insurgiu quanto ao pedido de cumprimento de sentença, permanecendo silente, apesar de devidamente intimado.

Dito de outra forma, o ente público não se desincumbiu do ônus de apontar o valor que entende correto, tampouco apresentou demonstrativo atualizado do débito, de modo que o acolhimento do pleito autoral é medida que se impõe.

III – Dispositivo.

Com estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido de cumprimento de sentença, para fins de homologar os cálculos devidos em documento registrado sob o nº      37368595 , ao tempo em que declaro como devido pelo impugnante/executado, a quantia de R$ 2.460,91 reais, à título de condenação e o montante de R$ 369,13 reais à título de honorários.

Intimem-se as partes dessa decisão.

Logo após, expeça-se RPV em relação ao valor da condenação, bem como em relação aos honorários.                                          Santa Quitéria/MA, 24 de fevereiro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
25/02/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 17:00

Expedição de Mandado.
24/02/2021 20:20

Julgado procedente o pedido
23/02/2021 23:28

Conclusos para decisão
23/02/2021 23:27

Juntada de Certidão
20/02/2021 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 19/02/2021 23:59:59.
03/12/2020 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 14:49

Juntada de Certidão
27/11/2020 12:00

Expedição de Mandado.
26/11/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 17:18

Conclusos para despacho
29/10/2020 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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