28/02/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 11:00

Transitado em Julgado em 26/10/2021
28/10/2021 01:17

Decorrido prazo de MAXWIL DE OLIVEIRA REIS em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:17

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 25/10/2021 23:59.
07/10/2021 01:59

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.

CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.

JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800604-86.2020.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANITA LIMA DE MOURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAXWIL DE OLIVEIRA REIS - MA15944 REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, em sede de Juizado Especial Cível.

A executada realizou o depósito espontâneo do valor R$ 10.183,78 (dez mil cento e oitenta e três reais e setenta e oito centavos), Id: 51665679.

A exequente informou que concorda com os valores depositados, requerendo a expedição de alvará, conforme Id: 51843819.

Considerando que os valores depositados satisfazem o crédito da exequente, a execução foi satisfeita.

Em consequência, JULGO O FEITO EXECUTIVO EXTINTO, nos moldes do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará em favor da exequente para soerguer os valores depositados.

Sem custas e honorários advocatícios, com base no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Itinga do Maranhão/MA, data do sistema.

ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.

Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.
05/10/2021 23:07

Juntada de Alvará
05/10/2021 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 22:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2021 09:16

Conclusos para despacho
14/09/2021 09:15

Juntada de termo
31/08/2021 16:22

Juntada de petição
27/08/2021 17:27

Juntada de petição
20/08/2021 09:14

Juntada de contrarrazões
18/08/2021 23:40

Decorrido prazo de MAXWIL DE OLIVEIRA REIS em 13/08/2021 23:59.
18/08/2021 23:40

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 13/08/2021 23:59.
30/07/2021 08:46

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2021 14:55

Conclusos para julgamento
14/07/2021 14:55

Juntada de termo
14/07/2021 14:52

Juntada de termo de juntada
07/07/2021 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/07/2021 09:15 Vara Única de Itinga do Maranhão .
07/07/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 13:49

Juntada de petição
24/06/2021 16:10

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 20:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2021 19:58

Juntada de Certidão
22/06/2021 19:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/07/2021 09:15 Vara Única de Itinga do Maranhão.
12/03/2021 08:24

Decorrido prazo de MAXWIL DE OLIVEIRA REIS em 11/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:27

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.

CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.

JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800604-86.2020.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANITA LIMA DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: MAXWIL DE OLIVEIRA REIS - MA15944 REU: BANCO CETELEM INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: "Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos materiais e morais proposta por ANITA PEREIRA LIMA, em face de BANCO CETELEM S/A, requerendo, a título de tutela de urgência, a suspensão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário referentes a empréstimos que alega não ter contratado. Dispõe o art. 300, do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Neste juízo de cognição sumária, não vejo, no caso em análise, como deferir o pedido de tutela de urgência, uma vez que a parte requerente não logrou demonstrar, de plano, que não contratou os empréstimos ora impugnados. Ademais, conforme evidenciam os documentos que instruem a petição inicial, os descontos supostamente indevidos vêm sendo realizados pela instituição financeira, respectivamente, desde os anos de 2016 e 2018 Desse modo, o longo tempo decorrido desde então, sem a adoção de qualquer providência pela parte requerente no sentido de afastar as cobranças, é suficiente para descaracterizar o perigo da demora. Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pleito de tutela de urgência. Designe-se audiência de conciliação, citando-se a parte demandada e intimando-se a parte demandante, com as advertências legais. Intimem-se. Itinga do Maranhão/MA, 23 de fevereiro de 2021. Franklin Silva Brandão Junior Juiz de Direito, respondendo". A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.

Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnico Judiciário, digitei, datado e assinado digitalmente.
23/02/2021 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 06:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2021 23:04

Juntada de termo
18/02/2021 23:04

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 23:03

Conclusos para decisão
20/10/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002161-96.2016.8.10.0024

Banco do Nordeste

Carlos Gualberto de Sales

Advogado: Raimundo Nonato Oliveira Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801664-82.2020.8.10.0000

Municipio de Sao Raimundo das Mangabeira...

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Gerson Akihiro Kuramoto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/03/2021 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0800110-45.2021.8.10.0011

Moacelyta Carvalho Lima

Capemisa Capitalizacao S/A

Advogado: Danilo Simao Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/02/2021 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0800898-96.2020.8.10.0107

Raimunda Carvalho de Melo Costa

Jose de Ribamar Melo Quirino

Advogado: Joao Luiz da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/09/2020 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0000189-32.2005.8.10.0039

Consorcio Nacional Imperial LTDA

Joseivanio de Oliveira Souza

Advogado: Jose Tavares Leite

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/11/2005 00:00

Exibir Processo