TJMA - 0800480-57.2019.8.10.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Timon
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2022 17:08
Arquivado Definitivamente
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16/11/2022 17:07
Transitado em Julgado em 21/10/2022
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07/11/2022 13:21
Juntada de protocolo
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07/11/2022 08:30
Juntada de protocolo
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07/11/2022 00:44
Publicado Intimação em 25/10/2022.
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07/11/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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24/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800480-57.2019.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: EVA ARAUJO CHAVES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA - PI7562 DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Os envolvidos transacionaram mediante acordo extrajudicial juntado no id 77590686, referente ao feito em exame e ao processo nº 0800481-42.2019.8.10.0152. É o relatório.
Dispõe o art. 840 da Lei n° 10.406/02 – Código Civil, in verbis: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.
ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes no id 77590686, fazendo parte integrante desta decisão e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Sem custas nem honorários, ex vi, da Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão bem como do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
P.
R.
I.
Trânsito em julgado por preclusão lógica.
Arquivem-se.
Timon, data e horário da assinatura.
Juiz JOSEMILTON SILVA BARROS Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon -
21/10/2022 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2022 09:46
Homologada a Transação
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17/10/2022 11:48
Juntada de petição
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04/10/2022 11:20
Juntada de petição
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26/01/2022 09:41
Conclusos para julgamento
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25/01/2022 18:51
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
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25/01/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2021 17:30
Juntada de petição
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01/12/2021 13:50
Juntada de petição
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27/11/2021 19:00
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/11/2021 23:59.
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11/11/2021 12:52
Juntada de petição
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10/11/2021 17:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/11/2021 17:48
Juntada de Certidão
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10/11/2021 17:48
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
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03/10/2021 09:56
Juntada de petição
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28/09/2021 11:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/09/2019 14:07
Juntada de petição
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09/06/2019 21:58
Juntada de protocolo
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09/06/2019 16:09
Juntada de petição
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06/06/2019 10:40
Juntada de contestação
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02/05/2019 18:38
Juntada de petição
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05/04/2019 15:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/04/2019 13:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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31/03/2019 18:03
Conclusos para despacho
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31/03/2019 18:03
Audiência conciliação cancelada para 07/05/2019 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
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19/03/2019 16:19
Audiência conciliação designada para 07/05/2019 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
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19/03/2019 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2019
Ultima Atualização
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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