08/08/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 10:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/08/2023 00:12

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVA LOPES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ALEX PINHEIRO LOPES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO PINHEIRO LOPES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:10

Decorrido prazo de SANDRA REGINA PINHEIRO LOPES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:10

Decorrido prazo de SELMA MARIA LOPES SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA LOPES em 07/08/2023 23:59.
15/07/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 14/07/2023.
15/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802641-06.2022.8.10.0000 Agravante : Maria de Nazaré Silva Lopes e outros Advogado : Naila Karine Pereira Silva Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por Maria de Nazaré Silva Lopes contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará da Comarca de São Luís, nos autos da Ação de Abertura de Inventário, processo n° 0836766-31.2021.8.10.0001.

Sustenta a recorrente, em essência, que ajuizou ação de abertura de inventário dos bens deixados pelo falecimento do Sr.

João Sales Lopes na Comarca desta Capital, tendo o feito sido distribuído para a 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

Ocorre que referido Juízo declarou-se incompetente para processamento e julgamento do feito, considerando que o último domicílio do de cujus teria sido em Ceilândia – DF.

Suscitado conflito de competência entre dois juízos vinculados a Tribunais de Justiça distintos, o Superior Tribunal de Justiça manifestou-se entendendo que a competência é do Juízo de Direito da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará da Comarca de São Luís – documento de ID nº 25833467.

Nesse sentido, resta prejudicado o presente agravo de instrumento.

Inclusive, em consulta ao processo na origem, verifico que o feito está com regular tramitação no juízo competente desde março de 2023, já tendo sido assinado o termo de inventariante.

Pelo exposto, não conheço do presente Agravo de Instrumento, ante a perda superveniente do seu objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data do sistema.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
12/07/2023 16:00

Juntada de malote digital
12/07/2023 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 22:03

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
17/05/2023 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/05/2023 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2022 15:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/11/2022 12:36

Desentranhado o documento
10/11/2022 12:36

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 06:07

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA LOPES em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 06:07

Decorrido prazo de SELMA MARIA LOPES SILVA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 06:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO PINHEIRO LOPES em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 04:20

Decorrido prazo de SANDRA REGINA PINHEIRO LOPES em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 04:20

Decorrido prazo de ALEX PINHEIRO LOPES em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 04:20

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVA LOPES em 07/11/2022 23:59.
14/10/2022 02:20

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2022.
14/10/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802641-06.2022.8.10.0000 Agravante : Maria de Nazaré Silva Lopes e outros Advogado : Naila Karine Pereira Silva Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Compulsando os autos em trâmite na 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará da Comarca de São Luís (Ação de Inventário – processo n° 0836766-31.2021.8.10.0001), verifico que foi suscitado conflito negativo de incompetência para o julgamento do processo.

O juiz da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará da Comarca da Ilha de São Luís declarou-se incompetente e encaminhou os autos a alguma das varas cíveis da Comarca de Ceilândia – DF.

O Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia – DF suscitou o conflito negativo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça.

Nesse sentido, uma vez que o presente processo cuida ão somente acerca da competência para julgamento do feito, SUSPENDO o presente agravo de instrumento até o julgamento do referido incidente processual.

São Luís, data do sistema. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator
11/10/2022 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 21:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
24/05/2022 11:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/05/2022 11:01

Juntada de parecer do ministério público
11/05/2022 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2022 03:05

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA LOPES em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:05

Decorrido prazo de SELMA MARIA LOPES SILVA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:05

Decorrido prazo de SANDRA REGINA PINHEIRO LOPES em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO PINHEIRO LOPES em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:15

Decorrido prazo de ALEX PINHEIRO LOPES em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVA LOPES em 10/05/2022 23:59.
22/04/2022 07:57

Juntada de malote digital
19/04/2022 01:45

Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2022.
19/04/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 22:25

Não Concedida a Medida Liminar
06/04/2022 10:27

Conclusos para decisão
15/03/2022 12:32

Conclusos para decisão
15/02/2022 18:37

Conclusos para decisão
15/02/2022 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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